Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16741, de 11 de maio de 2012
Decreto nº 16741
No Decreto n. 16.741, de 11 de maio de 201 2, publicado no Diário Oficial do Estado n. 1973, de 11 de maio de 2012, que “Anula o Decreto n. 15.630, de 29 de dezembro de 2010”,
ONDE SE LÊ:
“
LEIA-SE:
“ Fica anulado o Decreto n. 15.630, de 29 de dezembro de 2010, que deu provimento ao requerimento interposto por Zodi de Souza Santos Filho.”
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de maio de 2012, 124º da República.
UM CONFÚCIO ATRÊS MOURA Governador
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N 9994 dodaga [05 12012
DECRETO N.16.741 , DE11 DE MAIO DE 2012.
Anula o Decreto n. 15.630, de 29 de dezembro de 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso XII, da Constituição Estadual, e
Considerando as Sentenças e Acórdãos decorrentes dos Processos Judiciais n. 2000005- 93.1986.822.0000; 0249/86/AM/RO; 747/88; RMS/4771 e 2001761-93.1993.822.0000, que fizeram
“. coisa julgada,
Considerando o conteúdo da Análise 002/ASSEJUR/PMRO, de 09 de março de 2012, Fica anulado o Decreto n. 15.630, de 29 de dezembro de 2012, que deu provimento ao requerimento interposto por Zodi de Souza Santos Filho.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de maio de 2012, 124º da República. / Es 15 BETA
[é
conrócio AIRES MOURA
Governador
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Niga3 codam [05 l20t2)