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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16736, de 11 de maio de 2012

Decreto nº 16736

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 648.484,63 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.676, de 28 de dezembro de 2011.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS e SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 648.484,63 (seiscentos e quarenta e oito mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em ll de maio de 2012, 124º da República. AI ”) MAUS CONFÚCIO AIRES MOURA

Govermador a AVENILSON GOMES DA TRINDADE

Secretário tam - SEPLAN

o As MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA Secretário Adjunto - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2012. gi ' Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO 270.031,74 DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.23.695.1263.1215 | PROMOVER A OFERTA DE TURISMO 339030 0100 99.000,00 339039 0100 171.031,74 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 278.452,89 21.001.06.243.2019.1527 | REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 449051 0116 278.452,89 INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 100.000,00 - SEAD 22.001.04.122.1015.2044 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 339039 0100 100.000,00 DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO RIO MADEIRA TOTAL 648.484,63 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2012. Est a z Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO 270.031,74 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.23.695.1263.1215 | PROMOVER A OFERTA DE TURISMO 449051 0116 270.031,74 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 278.452,89 21.001.04.122.1015.0114 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 194.842,89

EXERCICIOS ANTERIORES, INDENIZACOES E RESTITUICOES

21.001.06.421.1242.2953 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS 339030 0100 83.610,00 UNIDADES PRISIONAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 100.000,00 - SEAD

22.001.04.122.1015.2087 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 339014 0100 100.000,00 DA UNIDADE

TOTAL 648.484,63

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