Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16731, de 8 de maio de 2012
Decreto nº 16731
DECRETO N. 16.731 .DE 08 DE MAIO DE 2012.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.913.495,50 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento de emendas parlamentares.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 14º da Lei nº 2.676, de 28 de dezembro de 2011.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 08 de maio de 2012, 124º da República.
ZA > oo ; CONFÚCIO AIRES MOURA ' Governador dos o o
MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA
Secretário Adjunto - SEFIN
Ed 1945 ER 1981 GOVER pai (À AVENILSON du DA TRINDADE Secret Apm SEPLAN 1 RO. [2 BENEDITO ANTONIO ALVES Secretário de Estado de Finanças - SEFIN
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. ,de de de 2012. Ei , Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO 6.330.000,00 E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.2015.2077 | APOIAR A GESTAO DE CONVENIOS 334041 0100 915.000,00 335041 0100 1.115.000,00 444042 0100 2.795.000,00 445041 0100 1.505.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 4.090.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.451.1249.1384 | REALIZAR INFRAESTRUTURA URBANA 449051 0100 2.200.000,00 14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIARIA 444041 0100 1.890.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 56.000,00 PUBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.1015.0199 | EFETUAR TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS 445041 0100 56.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 173.395,50 SEAS 23.001.08.244.1121.2039 | FORTALECER A REDE DE ASSISTENCIA SOCIAL 335041 0100 173.395,50 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 264.100,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.2024.1081 | DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 449051 0100 264.100,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS TOTAL 10.913.495,50 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2012. ea a à Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 4.762.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.451.1249. 1384 REALIZAR INFRAESTRUTURA URBANA 334041 0100 542.000,00 444042 0100 1.000.000,00 14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIARIA 339030 0100 2.200.000,00 444042 0100 1.020.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 2.418.395,50 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.1015.0199 | EFETUAR TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS 444042 0100 1.595.000,00 445042 0100 823.395,50 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 185.000,00 SEDUC 16.001.12.361.1015.0183 | EFETUAR TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS 445042 0100 185.000,00
17.012.10.301.1015.0253
19.001.16.482.2026.1546
20.001.13.392.1215.1051
20.001.27.811.1216.1108
23.001.08.244.1121.2039
24.001.20.601.2024.1081
24.001.20.606.2028.1176
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADES PUBLICAS E PRIVADAS COM ATUACAO NA AREA DA SAUDE
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES
APOIAR REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA
SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL
PROMOVER ACOES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS
SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
PRESTAR ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL
334041
335041
334041
335041
445042 335041
445042
335041
444042 445042 445042
0100 0100
0100
0100
0100 0100
0100
0100
0100 0100 0100
TOTAL
98.100,00 80.000,00
18.100,00
100.000,00
100.000,00
918.000,00 438.000,00
50.000,00 430.000,00
150.000,00
150.000,00
2.282.000,00
325.000,00
280.000,00 247.000,00 1.430.000,00
10.913.495,50