Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16709, de 27 de abril de 2012
Decreto nº 16709
DECRETO N.16.709 |. DE 27 DE ABRIL DE 2012.
Dispensa, ex-officio, do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, observando o disposto no inciso II, do artigo 9º, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,
Art. 1.
Ficam dispensados do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, exofficio, os Bombeiros Militares abaixo relacionados, de acordo com o artigo 9º, inciso II, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, combinado com o Decreto n. 9.841, de 22 de fevereiro de 2002, por terem sido convocados pelo Corpo de Bombeiros Militar, através do Decreto n. 16.654, de 16 de abril de 2012:
IST BM RR RE 00028-2 ANISIO ORTIZ DE SOUZA;
IH - ST BM RR RE 00027-0 CARLOS FERNANDO SOARES DOS SANTOS;
HI - 2º SGT RR BM RE 00042-6 ANTÔNIO TEÓFILO DA SILVA:
IV2º SGT BM RR RE 0077-5 JOSÉ GILSON DOS SANTOS;
V3º SGT RR BM RE 00081-6 DANIEL ROVES: e
VICB BM RR RE 00051-7 MARIO DA SILVA ALVES MENEZES.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo ficam os referidos Bombeiros Militares. revertidos à situação em que se encontravam na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 16 de abril de 2012.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de abril de 2012, 124º da República. d ; LL a
( aomaiÃTo AIRES MOURA Governador