Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16692, de 25 de abril de 2012
Decreto nº 16692
Decreto n° 16.692 , de 25 de abril de 2012.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 29.084.069,83 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n° 2.676, de 28 de dezembro de 2011.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de abril de 2012, 124° da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
GEORGE AL/ESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estadoao Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
BENEDITO ANTÔNIO ALVES Mtrf> Secretário de Estado de Finanças - SEFIN
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PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ
ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2012
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 10.000.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.2015.1193 APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE 449051 3212 10.000.000,00 CONVÊNIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 2.285.000,00
14.001.04.122.1015.1116 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 449051 0100 1.000.000,00
INFRAESTRUTURA.
14.001.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 339030 0100 200.000,00
DA UNIDADE
14.001.04.122.1015.2156 ASSEGURAR A GESTÃO DA FROTA DE 339030 0100 300.000,00
VEÍCULOS
14.001.04.122.1221.2035 PROMOVER EDUCAÇÃO FISCAL COM CIDADANIA 339014 0100 100.000,00
339039 0100 100.000,00
14.001.04.123.1221.2645 ASSEGURAR A AUTENTICIDADE DE 339039 0100 100.000,00
PROCESSOS FISCAIS
14.001.04.122.2033.2036 FOMENTAR A MERITOCRACIA E GESTÃO POR 339035 0100 350.000,00
RESULTADO
339039 0100 135.000,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 278.804,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.16.482.1254.1326 CONSTRUIR CONJUNTOS HABITACIONAIS 449051 0100 278.804,00 POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA HABITAR BEM
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 7.375.705,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
15.001.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 339039 0100 375.705,00
DA UNIDADE
15.001.06.181.2020.1275 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 449051 0100 7.000.000,00
INFRAESTRUTURA
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 506.560,00 17.012.10.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 339030 0100 506.560,00 DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DO 300.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES
19.001.20.543.2022.2324 EXECUTAR ACOES DE INFRAESTRUTURA RURAL 335041 0100 300.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJ 797.000,83 21.001.06.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINIST 339039 0100 796.040,83 DA UNIDADE
A V-^
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ
ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2012
Código Especificação Valor
21.001.06.421.1242.1143 PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E 449052 0100 960,00
DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 7.541.000,00 SEAS
23.001.08.244.1121.2038 IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE SEGURANÇA 339039 0100 1.000.000,00
ALIMENTAR E NUTRICIONAL
23.001.08.244.1121.2039 FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 334041 0100 1.000.000,00
445042 0100 41.000,00
23.001.08.244.1121.2041 PROMOVER INCLUSÃO PRODUTIVA E 339030 0100 1.000.000,00
TECNOLÓGICA NA ÁREA RURAL E URBANA
449051 0100 1.000.000,00
23.001.08.244.1121.2042 OPORTUNIZAR PARA A JUVENTUDE UMA 339036 0100 600.000,00
TRANSIÇÃO SAUDÁVEL E PRODUTIVA PARA A VIDA ADULTA
23.001.08.244.1121.2047 APOIAR AS POPULAÇÕES TRADICIONAIS E 339030 0100 1.500.000,00
RIBEIRINHOS
23.001.08.244.1123.1027 REALIZAR E PARTICIPAR DE EVENTOS 339039 0100 1.000.000,00
23.001.08.244.1123.2058 REALIZAR MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE 339014 0100 400.000,00
PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES
TOTAL 29.084.069,83
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA
ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2012
Código Especificação Valor
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 10.000.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.2015.1193 APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE 339039 3212 10.000.000,00 CONVÊNIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 2.285.000,00
14.001.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 339039 0100 2.285.000,00
DA UNIDADE
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOÍ 278.804,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 449052 0100 278.804,00 DA UNIDADE
.
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA
ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2012
Código Especificação Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 7.375.705,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
15.001.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 449052 0100 375.705,00
DA UNIDADE
15.001.06.181.2020.2154 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 339039 0100 7.000.000,00
DA UNIDADE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 506.560,00
17.012.10.122.1015.0114 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339093 0100 506.560,00
EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
SECRETARIA DE ESTADO DO 300.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES
19.001.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 339039 0100 300.000,00
DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 797.000,83
21.001.06.421.1242.1143 PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E 339032 0100 960,00
DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO
21.001.06.421.1242.2953 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS 339039 0100 796.040,83
UNIDADES PRISIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DEAÇÃO SOCIAL - 7.541.000,00 SEAS
23.001.08.244.1121.2018 IMPLANTAR MECANISMO DE TRANSFERENCIA 339036 0100 300.000,00
DE RENDA
339048 0100 4.500.000,00
23.001.08.244.1121.2039 FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 444042 0100 41.000,00
23.001.08.244.1121.2040 IMPLANTAR REDE DE INTEGRAÇÃO DE 339039 0100 2.700.000,00
PROGRAMAS E PROJETOS INTERINSTITUCIONAIS
TOTAL 29.084.069,83