Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16683, de 20 de abril de 2012
Decreto nº 16683
DECRETO N. 16.683 , DE 20 DE ABRIL DE 2012.
Decreta ponto facultativo no dia 30 de abril de 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e
Considerando o feriado no dia Io de maio referente ao Dia do Trabalhador,
DECRETA:
Art. Io. Fica decretado ponto facultativo no dia 30 de abril de 2012 (segunda-feira), em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado.
unico
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de abri 1 de 2012, 124° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador