Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16656, de 16 de abril de 2012
Decreto nº 16656
Decreto n° 16.656 , de 16 de abril de 2012.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.390.654,52 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n° 2.676, de 28 de dezembro de 2011.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de abril de 2012, 124° da República.
COHFUCIO AIRES MOURA
Governador
AVENILSON
Secretário
BENED )NIO ALVES Secretáã fóóe Finanças-SEFIN
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ
ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2012
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 10.000,00 LICITAÇÃO - SUPEL 11.008.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 339030 0100 10.000,00 DA UNIDADE
FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE 5.281.000,00 TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA 14.011.26.782.1249.2948 GERENCIAR RECURSOS DO FUNDO DE 449051 0228 5.281.000,00 INFRAESTRUTURA PARA TRANSPORTE E HABITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 900.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER
14.020.26.782.1249.1311 ELABORAR PROJETOS RODOVIÁRIOS 339035 0100 350.000,00
14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 444042 0100 550.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 50.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
15.001.06.181.2020.2152 ASSEGURAR AUXILIO ALIMENTAÇÃO E 339046 0100 50.000,00
FARDAMENTO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 4.988.704,52 DETRAN
15.020.06.181.1003.1189 MODERNIZAR SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 339039 3240 4.988.704,52
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 8.635.950,00 SEDUC
16.001.12.361.1269.2955 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 449051 0100 8.635.950,00
INFRAESTRUTURA
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 4.510.000,00 17.012.10.301.1015.0253 APOIAR ENTIDADADES PUBLICAS E PRIVADAS 334041 0100 1.530.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
17.012.10.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 339030 0100 2.980.000,00
DA UNIDADE
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE 15.000,00 RONDÔNIA-JUCER 19.022.04.122.2016.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 339039 3240 15.000,00 DA UNIDADE
TOTAL 24.390.654,52
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA
ANEXO II DO DECRETO N°. . de de de 2012
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 10.000,00 LICITAÇÃO - SUPEL 11.008.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 449052 0100 10.000,00 DA UNIDADE
FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE 5.281.000,00 TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA 14.011.26.782.1249.2948 GERENCIAR RECURSOS DO FUNDO DE 339030 0228 5.281.000,00 INFRAESTRUTURA PARA TRANSPORTE E HABITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 900.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER
14.020.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 339039 0100 350.000,00
DA UNIDADE
449052 0100 350.000,00
14.020.04.122.1015.2935 MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS 339039 0100 200.000,00
REGIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 50.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
15.001.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAÚDE 339008 0100 50.000,00
E AUXILIO TRANSPORTE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 4.988.704,52 DETRAN
15.020.06.181.1003.1189 MODERNIZAR SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 449052 3240 4.988.704,52
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 8.635.950,00 SEDUC
16.001.12.361.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 339039 0100 8.635.950,00
DA UNIDADE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 4.510.000,00 17.012.10.122.1015.0114 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339093 0100 2.980.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
17.012.10.301.1015.0253 APOIAR ENTIDADADES PUBLICAS E PRIVADAS 444042 0100 1.230.000,00
COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
445042 0100 300.000,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE 15.000,00 RONDÔNIA-JUCER 19.022.28.846.2016.0255 REALIZAR PAGAMENTOS DE SENTENÇAS 339091 15.000,00 JUDICIAIS
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TOTAL 24.390.654,52 é