Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16652, de 16 de abril de 2012
Decreto nº 16652
DECRETO N. 16.652 . DE 16 DE ABRIL DE 2012.
Altera dispositivos do Decreto n. 16.295, de 28 de fevereiro de 2011, que nomeou membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual.
DEÇREJA:
Art. Io Os incisos IV e V, do artigo Io. do Decreto n. 16.295. de 28 de fevereiro de 2011. passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. Io
IV
V
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 2 de abril de 2012.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de abril de 2012, 124° da República.
zs CONFÚCÍO AIRES MOURA Governador