Decreto Estadual de Rondônia nº 16648, de 16 de abril de 2012

DECRETO N.16.648 . DE16 DE ABRIL DE 2012.

Dispensa, ex-offlcio. Policial do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e. observando o disposto na alínea "c", do inciso II. do

artigo 9o, da Lei n. 1.053 c/c Decreto n. 9.841. ambos de 22 de fevereiro de 2002,

DECRETA:

Art. Io Fica dispensado do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex-officio, o SGT PM RR RE 00427-6 SEBASTIÃO COSME DA SILVA, de acordo com a alínea "c", do inciso II, do artigo 9o, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, combinado com o Decreto n. 9.841. de 22 de fevereiro de 2002.