Decreto Estadual de Rondônia nº 16638, de 16 de abril de 2012

DECRETO N. 16.638 , DE 16 DE ABRIL DE2012.

Dispõe sobre a nomeação de Estagiários em Direito da Procuradoria Geral do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e

Considerando a aprovação no Exame de Seleção para o Quadro de Estagiários em Direito da Procuradoria Geral do Estado e com fundamento na Lei Complementar n° 328, de 13 de dezembro de 2005,

DEÇRE1A:

Art. Io. Ficam nomeados para o Quadro de Estagiários em Direito da Procuradoria Geral do Estado, os estagiários constantes do Anexo único a este Decreto.