Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16633, de 12 de abril de 2012
Decreto nº 16633
DECRETO N16.633, DE 12 DE ABRIL DE 2012.
Exonera servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de
Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia — DER'RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, conforme consta do Processo n. 01-1420.01215- 00/2012, de 27 de março de 2012,
Art. 1.
Fica exonerado, a pedido, a partir de 31 de março de 2012, o servidor ORLANDO MORENO PEREIRA, do cargo de Técnico de Informática, matrícula n. 300107107, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes — DER/RO.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo, em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no artigo 40, inciso I, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia/êm 12/de abril de 2012, 124º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador