Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16619, de 30 de março de 2012
Decreto nº 16619
DECRETON. 16.619 DE 30 DE MARÇO DE 2012.
Promove Praça PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 65.
, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Art. 18 do Decreto-Lei n. 11, de 09 de março de 1982, e em conformidade com a Lei n. 2.687, de 15 de março de 2012, Publicada no DOE n. 1936, de 15 de março de 2012.
Considerando ainda a Ata Extraordinária n. 001, da Comissão de Promoção de Oficiais PM (CPO PM/2012), publicada no BRPM n. 018, de 29 de março de 2012.
DECRETA:
Art. 1.
Fica promovido na Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de Segundo-tenente PM, pelo Critério de Tempo de Serviço, o SUBTEN PM RE 00717-5 VALTER GARCIA RODRIGUES.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de março de 2012, 124º da República.
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Governador