Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16618, de 30 de março de 2012
Decreto nº 16618
DECRETO N. 16.618 DE 30 DE MARÇO DE 2012.
Promove Oficial PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 65.
, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Art. 18 do Decreto-Lei n. 11, de 09 de março de 1982, e em conformidade com a Lei n. 2.687, de 15 de março de 2012, Publicada no DOE n. 1.936, de 15 de março de 2012.
Considerando ainda a Ata Extraordinária n. 001, da Comissão de Promoção de Oficiais PM (CPO PM/2012), publicada no BRPM n. 018, de 29 de março de 2012.
DECRETA:
Art. Io. Fica promovido na Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de Capitão PM, pelo Critério de Tempo de Serviço, o Io TEN PM ADM RE 00764-4 FRANCISCO FERNANDES DE SOUSA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, 30 de março de 2012, 124° da República.
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2. , · CONFUCIO/AIRES MOURA Governador