Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16607, de 28 de março de 2012
Decreto nº 16607
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 2.689, de 21 de março
de 2012.
Decretonº 16.607 ,de 28 de MARÇO
de 2012.
Abre no Orçamento-Programa Anual
Estado de Rondônia, Suplementar no valor de R$ 3.067.000,00 para
Crédito Adicional
reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
DECRETA:
indicados no Anexo II deste Decreto.
anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes
especificados.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de março
“> República.
/7 AD ç; ACER AA CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
AVENILSON GAA
li
de 2012, 124º da
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIALA Wasds dota 29 08/2012)
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2012 E ' a Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 3.067.000,00 FEPRAM
18.011.18.542.1232.2709 PROTEGER, MONITORAR E CONTROLAR OS 319004 0205 3.067.000,00
RECURSOS NATURAIS TOTAL 3.067.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA
ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2012 E i m Natureza da Fonte de Códi E igo specificação Despesa Recurso Valor FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 3.067.000,00 FEPRAM
18.011.18.542.1232.2709 PROTEGER, MONITORAR E CONTROLAR OS 339039 0205 267.000,00
RECURSOS NATURAIS 449052 0205 2.800.000,00 TOTAL 3.067.000,00