Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16602, de 28 de março de 2012

Decreto nº 16602

Ver fonte oficial

Nesta página

unico Art. 2.
1 artigo

DECRETO N.16.602, DE 28 DE MARCO DE 2012.

Decreta ponto facultativo no dia 05 de abril de 2012.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. Io. Fica decretado ponto facultativo no dia 05 de abril de 2012 (quinta-feira), em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado. w

unico

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de março de 2012, 124° da República.

^4^ CONFUÇIO AIRES MOURA

Governador

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAU N°üá£_Jodiajff/03 ímã-.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo