Decreto Estadual de Rondônia nº 16601, de 28 de março de 2012

DECRETO N. 16.601 DE 28 DEMARCO DE2012.

Dispensa do Corpo de Voluntário de militares da Reserva Remunerada, a pedido, do Policial Militar abaixo:

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, observando o disposto do artigo 9o, inciso I da Lei n. 1.058, combinado com o Decreto n.9.841, ambos de 22 fevereiro de 2002,

DECRETA:

Art. Io Fica dispensado do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, do CAP PM RR RE 00317-9 ANANIAS PINHEIRO DA SILVA, de acordo com o artigo 9o inciso I, da Lei n. 1.053, combinado com o Decreto n. 9.841, de 22 de fevereiro de 2002.