Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16585, de 21 de março de 2012
Decreto nº 16585
DECRETON. 16.585 .DE21 DE MARÇO DE 2012.
Dispõe sobre exoneração de Estagiário em Direito da Procuradoria Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar n. 328, de 13 de dezembro de 2005,
DECRETA:
Art. 1.
Fica exonerado do Quadro de Estagiários em Direito da Procuradoria Geral do Estado, o estagiário constante do Anexo único deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, en 21 de março de 2012, 124º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nssho o “ag / 03 Loma
ES EM ANEXO ÚNICO ESTÁGIARIO EXONERADO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ITEM NOME DATA DA EXONERAÇÃO LUCAS JOSÉ SCARMUCIN FERNANDES 16/02/2012