Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16579, de 15 de março de 2012
Decreto nº 16579
DECRETON. 16.579 DE 15 DE MARÇO DE 2012.
Dispõe sobre elevação de nível de escola da rede pública estadual de ensino, localizada no Município de Ji-Paraná, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
Art. 1.
A Escola Estadual de Ensino Fundamental Beatriz Ferreira da Silva, situada na Rua Amazonas, n. 1499, Bairro Primavera, no Município de Ji-Paraná - RO, criada pelo Decreto n. 3.285, de 11.05.1987, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Beatriz Ferreira da Silva.
Art. 2.
Ficam validados os documentos licitamente expedidos e os impressos utilizados pelo estabelecimento de ensino com a denominação por ele adotada, até a expedição deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em (15 de março de 2012, 124º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador