Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16563, de 5 de março de 2012
Decreto nº 16563
DECRETO N. 16.563. DE 05 DE MARÇO DE 2012.
Exonera o servidor Adelmo Garcias Cordeiro. do cargo efetivo de Técnico Administrativo Educacional Nível 2 —- AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V. da Constituição do Estado de Rondônia.
DECRETA:
Art. 1.
- Fica exonerado. com base no $ 2º do Art. 20 da Lei Complementar 68. de 9 de dezembro de 1992, combinado com o artigo 5º do Decreto n.16112. de 8 de agosto de 2011. conforme consta no Processo n. 01-2201.22023-00/2011, o servidor ADELMO GARCIAS CORDEIRO. do cargo efetivo de Técnico Administrativo Educacional Nível 2- AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO. oriundo de aprovação no Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação. executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt — FUNCAB, regido pelo Edital n. 173/GDRH/SEAD. de 30 de abril de 2010. homologado pelo Edital n. 244/GDRH/SEAD. de 30 de junho de 2010. publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1520. de 30 de junho de 2010.
Art. 2.
- Declara a vacância do cargo. em virtude da exoneração do servidor em referência. com base no artigo 40, inciso I, da Lei Complementar 68. de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 05 de MARÇO de 2012. 124º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador ,
RUI VIEIRA DE/SOUSA Secretário de Estado da/Administrâção
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIFA NISUP dodaostos Mola