Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 1656, de 10 de novembro de 1983
Decreto nº 1656
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de
suas atribuições legais, e com fundamento no Artigo 79 do Decre
to-Lei nº 31 de 30-11-82,
DECRETA:
nal-Programática, conforme discriminação: DESPESA:
16.00 - Secretaria de Estado da Educação 16.01 - Secretaria de Estado da Educação
3120.00 - Material de Consumo 7.401.000,00
TOTAL 7.401.000,00
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o. mr
PROJETO/ATIV IDADE CORRENTE TOTAL 1601.0842190.1.061 - De senvolvimento da Educa ção Pré-Escolar 7.401.000,00 7.401.000,00 TOTAL 7.401.000,00 7.401.000,00 3120,00 - Material de Consumo 9.000.000,00
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 3.000.000,00
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente 8.000.000,00
TOTAL
PROJETO/ATIVIDADE 1601.0843188.2.110 - Implantação e Manutenção de Projeto Agropecuário
em Escolas Agro-Técnicas
TOTAL
20.000.000,00
CORRENTE CAPITAL TOTAL
12.000.000,00 8.000.000,00 20.000.000,00
12.000.000,00 8.000.000,00 20.000.000,00
anterior serã coberto com recursos financeiros do Ministério da
Educação e Cultura, para apoio ao Desenvolvimento dos Sistemas
de Ensino, com base no inciso III do $ 19 do Artigo 43 da Lei
Federal 4.320 de 17-03-64.
Hr,
RECEITA:
1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES
1700.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1721.08.00 - TRANSFERÊNCIAS EM FUNÇÃO DE CONVÊNIOS 27.401.000,00 TOTAL 27.401.000,00
creto nº 781 de 31-12-82,
TOTAL 15.851.527.051,00
de sua publicação. Dá
JORGE | grid, E OLIVEÁRA
- Governador -