Decreto Estadual de Rondônia nº 16557, de 2 de março de 2012

Decreto nº 16557

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DECRETO N.16.557 ,DE 02 DE MARÇO DE 2012.

Exonera servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia —- DER/RO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e conforme consta do Processo n. 01-1420-00644-00/2012, de 23 de fevereiro de 2012,

DECRETA:

Art. 1.

Fica exonerado, a pedido, a partir de 22 de fevereiro de 2012, o servidor VICTOR

RAMALHO MONFREDINHO, do cargo de Procurador Autárquico, matrícula n. 300106153,

pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes — DER.

Art. 2.

Fica declarada a vacância do cargo, em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no artigo 40, inciso I, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 02 de março de 2012, 124º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL NI92Y dodiavz/ 03 (2uja

Decreto Estadual de Rondônia nº 16557, de 2 de março de 2012

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