Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16556, de 2 de março de 2012
Decreto nº 16556
Es
Es nd DECRETON. 16.556.DE 02 DE MARÇO DE 2012.
Exonera servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia — DER/RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e conforme consta do Processo n. 01-1420-00643-00/2012, de 23 de fevereiro de 2012,
DECRETA:
Art. 1.
Fica exonerado, a pedido, a partir de 23 de fevereiro de 2012, o servidor JUAREZ RAMOS XAVIER JUNIOR, do cargo de Desenhista Cadista, matrícula n. 300106651 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes — DER.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo, em virtude da exoneração do servidor em referência. com base no artigo 40, inciso I, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 02 de março de 2012, 124º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
PUBLICADO NO DIÁRIO CFICIAL Naga dodiage/ 03 loja,