Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16554, de 2 de março de 2012
Decreto nº 16554
Ega, Eca dá e a DECRETO N. 16.554 .DE 02 DE MARÇO DE 2012.
Dispõe sobre elevação de nível de escola da rede pública estadual de ensino, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V. da Constituição Estadual, e DECRETA:
Art. 1.
A Escola Estadual de Ensino Fundamental Josué Montello, situada no distrito de Santa Cruz «> da Serra, no município de Jaru-RO, criada pelo Decreto n. 1231, de 14 de abril de 1981. passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Josué Montello.
Art. 2.
Ficam validados os documentos expedidos e os impressos utilizados pelo estabelecimento de ensino com a denominação por ele adotada, até a expedição deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 02 de março de 2012, 124º da República. Lo) CONFÚCIO AIRES MOURA Governador CE, o JULIO OLIVAR BENEDITO E da Interino 4
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nsg2% dodaça!03 14012