Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16549, de 29 de fevereiro de 2012
Decreto nº 16549
V
Decreto n° 16.549 , de 29 de fevereiro de 2012.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.194.540,61 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei 2.683, de 17 de fevereiro de 2012.'
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de fevereiro de 2012, 124° da República.
CONFUCÍO AIRES MOURA
Governador
GEORGE AliESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
BENED>TjD^NTONIO ALVES Secretário^dÍáaao de Finanças - SEFIN
PUBLICADO MO DIÁRIO OFICIAL NM.9Ã5 dod8a,gft/oft/floi&
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SUPLEMENTA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2012
Natureza da Fonte de
Valor Código Especificação Despesa Recurso
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE 1.194.540,61 RONDÔNIA - TC 02 001 01 122.1262.1361 FORTALECIMENTO E INTEGRAÇÃO DOS 339014 0100 60.000,00 TRIBUNAIS DE CONTAS NO ÂMBITO NACIONAL
339033 0100 40.000,00
02 001.01.122.1262.1425 MODERNIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS 449052 0100 445.275,92
DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
339035 199.746,59
449052 449.518,10
1.194.540,61