Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16541, de 15 de fevereiro de 2012
Decreto nº 16541
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
Decreto n° 16541, de 15 de fevereiro de 2012.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.937.288,96 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n° 2.676, de 28 de dezembro de 2011.
DECRETA:
Ari. 1o Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP e SECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 5.937.288,96 (Cinco milhões, novecentos e trinta e sete mil, duzentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado d,e Rondônia^em 15 de fevereiro de 2012, 124° da República. da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
AVENILSO S DA TRINDADE
Secretári
BENEDITO AN3-ÕNIO ALVES Secretário de Estado fie Finanças - SEFIN
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nci9W dodiajS/ ofl/ao.ig.
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
REDUZ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO I DO DECRETO N°. 16541, de 15 de fevereiro de 2012
Natureza da Fonte de Especificação Valor Código Despesa Recurso
COORDENADORIA DE APOIO A 5.000.000,00 / GOVERNADORIA - CGAG
11.009.04.122.1277.1021 IMPLEMENTAR PROJETOS E SISTEMAS DE 339039 0100 5.000.000,00
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 825.688,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.15.451.1254.1390 CONSTRUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 444042 0100 825.688,00 PÚBLICOS
SECRETARIA DE ESTADO DE 111.600,96 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM
18.001.18.128.1015.2096 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR 339035 0100 50.000,00
RECURSOS HUMANOS
339039 0100 10.000,00
18.001.18.541.1232.1541 RECUPERAR ÁREAS DEGRADADAS 334035 0100 1.600,96
339014 0100 10.000,00
339030 0100 10.000,00
18.001.18.541.1235.2026 ADMINISTRAR A EXPLORAÇÃO FLORESTAL 339014 0100 10.000,00
339035 0100 10.000,00
339039 0100 10.000,00
TOTAL 5.937.288,96
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA
ANEXO II DO DECRETO N°. 16541, de 15 de fevereiro de 2012
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso
COORDENADORIA DE APOIO A 5.000.000,00, GOVERNADORIA - CGAG
11.009.04.122.1277.1021 IMPLEMENTAR PROJETOS E SISTEMAS DE 449052 0100 5.000.000,00
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 825.688,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.15.451.1254.1390 CONSTRUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 449051 0100 825.688,00 PÚBLICOS
SECRETARIA DE ESTADO DE 111.600,96 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM
18.001.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 339035 0116 11.974,71
DA UNIDADE
339039 0116 99.626,25
TOTAL 5.937.288,96
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