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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16537, de 14 de fevereiro de 2012

Decreto nº 16537

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II III IV Art. 2.
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DECRETO N. 16.537, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012.

Promove Médicos Legistas, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V. da Constituição Estadual, e de acordo com o Decreto n. 7.671, de 23 de dezembro de 1996, que regulamenta o Instituto de Promoções, previsto no parágrafo único do artigo 293, da Lei Complementar n. 68, de 09 de dezembro de 1992. no que diz respeito à Classe Policial Civil,

DECRETA:

Art. Io Ficam promovidos, a contar de 06/08/2011, na Polícia Civil do Estado de Rondônia, à Terceira Classe, pelo critério de merecimento, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Médico Legista de Segunda Classe:

1 - CLÁUDIO DE PAULA - matrícula n. 300021572;

II

III

IV

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no artigo 5o do Decreto n. 14.109, de 26 de fevereiro de 2009.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14de fevereiro de 2012, 124° da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador

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