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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16534, de 14 de fevereiro de 2012

Decreto nº 16534

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II III IV Art. 2.
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DECRETON.16.534.DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012.

Promove Agentes de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o Decreto n. 7.671. de 23 de dezembro de 1996, que regulamenta o Instituto de Promoções, previsto no parágrafo único do artigo 293, da Lei Complementar n. 68, de 09 de dezembro de 1992, no que diz respeito à Classe Policial Civil,

DECRETA:

Art. Io Ficam promovidos, na Polícia Civil do Estado de Rondônia, à Segunda Classe, pelo critério de Merecimento, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Agente de Polícia de Primeira Classe:

1 - ELANA ERICA OLIVEIRA FREIRE - matrícula n. 300058537, a contar de 05/04/2010;

II

III

IV

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no artigo 5o do Decreto n. 14.109, de 26 de fevereiro de 2009.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de fevereiro de 2012, 124° da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

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