Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16533, de 13 de fevereiro de 2012
Decreto nº 16533
Decreto n° 16.533, de 13 de fevereiro de 2012.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.143.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n° 2.676, de 28 de dezembro de 2011.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de feverei ro de 2012, 124° da República.
GEORGE AL/ÉSSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
% WAGNER LUiapE SOUZA Secretário AdLnto - SEFIN
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL inste dotüaB/oa toa
REDUZ
ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2012
Natureza da Fonte de Especificação Valor Código Despesa Recurso
COORDENADORIA DE APOIO A 8.500.000,00 GOVERNADORIA - CGAG 11.009.04.122.1119.2086 APOIAR, FOMENTAR E DESENVOLVER 449052 0100 1.990.000,00 POLÍTICAS DE C&T APLICADAS AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO
11.009.04.122.1277.1021 IMPLEMENTAR PROJETOS E SISTEMAS DE 449052 0100 3.890.000,00
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
11.009.04.128.2040.2096 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR 339035 0100 1.500.000,00
RECURSOS HUMANOS
11.009.04.122.2041.2092 MONITORAR, AVALIAR E ATUALIZAR POLÍTICAS 449052 0100 290.000,00
INTEGRADAS SETORIAIS
11.009.04.122.2041.2094 ASSESSORAR, IMPLEMENTAR E ATUALIZAR 449052 0100 490.000,00
PLANOS, PROJETOS E POLÍTICAS INTEGRADAS
11.009.04.122.2041.2095 APOIAR, CONSOLIDAR E IMPLEMENTAR BANCO 449052 0100 340.000,00
DE INDICADORES DO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DO 1.573.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES
19.001.04.122.1015.2810 MANTER O FUNCIONAMENTO DA CMR 319113 0100 130.000,00
19.001.23.695.1263.1215 PROMOVER A OFERTA DE TURISMO 339035 0100 63.000,00
339035 3212 45.000,00
339039 3212 45.000,00
449051 3212 780.000,00
449052 3212 150.000,00
19.001.23.695.1263.1218 PROMOVER ACOES DE APOIO COMERCIAL DOS 449052 3212 110.000,00
PRODUTOS TURÍSTICOS
19.001.20.543.2022.2324 EXECUTAR ACOES DE INFRAESTRÜTURA RURAL 444052 0100 250.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 50.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 339039 0100 50.000,00 DA UNIDADE
FUNDO DE APOIO A CAFEICULTURA DE 20.000,00 RONDÔNIA - FUNCAFÉ 24.011.20.601.1023.1091 MODERNIZAR A CAFEICULTURA 449052 3240 20.000,00
REDUZ ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2012
Natureza da Fonte de
Valor Código Especificação Despesa Recurso
TOTAL 10.143.000,00
SUPLEMENTA
ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2012
Natureza da Fonte de Especificação Valor Código Despesa Recurso
COORDENADORIA DE APOIO À 8.500.000,00 GOVERNADORIA - CGAG 11.009.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 339039
339039 0100 1.500.000,00 DA UNIDADE 449052 0100 7.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO 1.573.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES
19.001.04.122.1015.2810 MANTER O FUNCIONAMENTO DA CMR 319013 0100 130.000,00
19.001.23.695.1263.1215 PROMOVER A OFERTA DE TURISMO 449051 0116 63.000,00
19.001.23.695.1263.1218 PROMOVER ACOES DE APOIO COMERCIAL DOS 332093 3212 1.130.000,00
PRODUTOS TURÍSTICOS
19.001.20.543.2022.2324 EXECUTAR ACOES DE INFRAESTRÜTURA RURAL 449052 0100 150.000,00
19.001.20.543.2022.2336 REVITALIZAR A USINA DE CALCÁRIO 449052 0100 100.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 50.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL
20.001.04.122.1015.0114 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 50.000,00
EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FUNDO DE APOIO À CAFEICULTURA DE 20.000,00 RONDÔNIA - FUNCAFÉ 24.011.20.601.1023.1091 MODERNIZAR A CAFEICULTURA 339032 3240 20.000,00
TOTAL 10.143.000,00
Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Ofício n°. 017/GPG/SEPLAN
Porto Velho, 07 de fevereiro de 2012.
A Sua Senhoria o Senhor HÉLDER RISLER DE OLIVEIRA Coordenador Técnico Legislativo - COTEL/CGAG Palácio Presidente Vargas NESTA
Assunto: Encaminha Minuta de Decreto
Senhor Coordenador,
1. A par de cordiais cumprimentos, estamos encaminhando a Vossa Senhoria, para as providências de praxe, Minuta de Decreto que solicita em favor das unidades orçamentárias COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL e FUNDO DE APOIO À CAFEICULTURA DE RONDÔNIA - FUNCAFÉ, Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para atendimento de despesas com pessoal, despesas correntes e despesas de capital até o montante de R$ 10.143.000,00 (Dez milhões e cento e quarenta e três mil reais) no presente exercício.
2. O arquivo eletrônico comas informações citadas no item anterior foi enviado para o e-mail [email protected].
Atenciosamente,
GEORGE ALESÍSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estadoído Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
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