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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16527, de 9 de fevereiro de 2012

Decreto nº 16527

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unico Art. 2.
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DECRETO N. 16.527, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012.

Dispensa, ex-offlcio, Policial do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V. da Constituição Estadual e, observando o disposto no inciso II, do artigo 9o, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,

DECRETA:

Art. Io Fica dispensado do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, exofficio, a contar de 01 de fevereiro de 2012, o Policial Militar abaixo relacionado, de acordo com o artigo 9o, inciso II, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, combinado com o Decreto n. 9.841, de 22 de fevereiro de 2002:

1 - 2o SGT PM RR RE 01939-8 FRANCISCO FERREIRA LIMA.

unico

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 01 de fevereiro de 2012.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de fevereiro de 2012, 124° da República.

CONFUCI0 AIRES MOURA

Governador

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N°lSlH do dia03/t?nW

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