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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16526, de 9 de fevereiro de 2012

Decreto nº 16526

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unico Art. 2.
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DECRETO N. 16.526, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012.

Dispensa, a pedido, Policial do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, observando o disposto no inciso I. do artigo 9o, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,

DECRETA:

Art. P Fica dispensado do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 27 de janeiro de 2012, o Policial Militar abaixo relacionado, de acordo com o artigo 9o, inciso I, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, combinado com o Decreto n. 9.841, de 22 de fevereiro de 2002:

1 - 3o SGT PM RR RE 05782-1 JOCELY CORRÊA DE SOUZA.

unico

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 27 de janeiro de 2012.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de fevereiro de 2012, 124° da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

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