Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16525, de 9 de fevereiro de 2012
Decreto nº 16525
Decreto n° 16.525 , de 09 de fevereiro de 2012.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.853.514,85 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n° 2.676, de 28 de dezembro de 2011.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de fevereiro de 2012, 124° da República. x1
CONFÚCIO AÍRES MOURA
Governador
Al/C Ijl^f^ GEORGE AbESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
BENEDITO^CDNIO ALVES Secretário de Estado de Finanças - SEFIN
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
-^
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ
ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2012
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 50.000,00 LICITAÇÃO - SUPEL 11.008.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 449052 0100 50.000,00 DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 6.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.2015.2078 APOIAR A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO 449052 0116 6.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 7.584,85 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
15.001.06.181.2020.1276 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM 449052 0116 7.584,85
PERMANENTE DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 6.184.930,00 SEDUC
16.001.12.361.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 6.184.930,00
ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 7.000.000,00 17.012.10.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 339030 0100 7.000.000,00 DA UNIDADE
CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E 15.000,00 PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS 17.033.10.122.1275.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 339036 0100 15.000,00 DA UNIDADE
w SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃOSOCIAL - 2.000.000,00
SEAS
23.001.08.244.1121.2043 IMPLEMENTAR POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DA 334041 0100 2.000.000,00
INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
AGENCIA DE DEFESA SANITÁRIA 1.590.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 24.023.20.604.1218.1113 ADQUIRIR BENS PERMANENTES 449052 3212 960.000,00
24.023.20.604.1218.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 339030 0100 630.000,00
DA UNIDADE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA
ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2012
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 50.000,00 LICITAÇÃO - SUPEL 11.008.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 339036 0100 50.000,00 DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 6.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.2015.2078 APOIAR A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO 339030 0116 3.000,00
339039 0116 3.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 7.584,85 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
15.001.06.181.2020.1276 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM 339030 0116 2.799,85
PERMANENTE DA UNIDADE
339039 0116 4.785,00
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 6.184.930,00 SEDUC
16.001.12.361.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319113 0100 6.184.930,00
ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 7.000.000,00
17.012.10.122.1015.0114 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 6.800.000,00
EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
449092 0100 200.000,00
CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E 15.000,00 PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS 17.033.10.122.1275.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 332093 0100 15.000,00 DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃOSOCIAL- 2.000.000,00 SEAS
23.001.08.244.1121.2043 IMPLEMENTAR POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DA 339032 0100 2.000.000,00
INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
AGENCIA DE DEFESA SANITÁRIA 1.590.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 24.023.20.604.1218.2631 CONSOLIDAR AS ACOES DE INSPEÇÃO E 339030 630.000,00 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
339030 960.000,00
16.853.514,85