Passa a vigorar com a seguinte redação o $ 4º do art. 196-A2 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação —- RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998:“g 4º A obrigatoriedade de que trata o “caput” aplica-se, a partir das datas a seguir especificadas, conforme a atividade principal enquadrada nos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas:
I5811-5/00 Edição de Livros; (a partir de 1º de outubro de 2011 - Protocolo ICMS 07/11, efeitos a partir de 07/04/11)
II5812-3/00 Edição de Jornais; (a partir 1º de julho de 2012 — Protocolo ICMS 86/11, efeitos a partir de 04/11/2011) 5813-1/00 Edição de Revistas; (a partir de 1º de outubro de 2011 - Protocolo ICMS 07/11, efeitos a partir de 07/04/11)
IV5821-2/00 Edição Integrada a Impressão de Livros; (a partir de 1º de outubro de 2011 - Protocolo ICMS 07/11, efeitos a partir de 07/04/11)
V5822-1/00 Edição Integrada a Impressão de Jornais; (a partir 1º de julho de 2012 Protocolo ICMS 86/11, efeitos a partir de 04/11/2011)
VI5823-9/00 Edição Integrada a Impressão de Revistas. (a partir de 1º de outubro de 2011 - Protocolo ICMS 07/11, efeitos a partir de 07/04/11)
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N 1898 doda)Z/ ol Dota
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VII1811-3/01 Impressão de jornais; (a partir 1º de julho de 2012 — Protocolo ICMS 86/11, efeitos a partir de 04/11/2011)
VIII4618-4/03 Representantes comerciais e agentes do comercio de jornais, revistas c outras publicações; (a partir 1º de julho de 2012 — Protocolo ICMS 86/11, efeitos a partir de 04/11/2011)
IX4647-8/02 Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações; (a partir 1º de julho de 2012 — Protocolo ICMS 86/11, efeitos a partir de 04/11/2011) “ X - 4618-4/99 Outros representantes comerciais e agentes do comercio de jornais, revistas c outras publicações. (a partir 1º de julho de 2012 — Protocolo ICMS 86/11, efeitos a partir de 04/11/2011)”
