Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16477, de 12 de janeiro de 2012
Decreto nº 16477
DECRETO N. 16.477 ,DE 12 DE JANEIRO DE 2012.
Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com a Lei n. 1053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam convocados para o serviço ativo em caráter transitório, mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto n. 9.841, de 22 de fevereiro de 2002, para constituírem o Corpo de Voluntários, os militares do Estado da Reserva Remunerada aprovados em todas as etapas do processo seletivo regido pelo Edital n. 017/CRH/2011, de 27 de setembro de 2011, alterado pelo Edital n. 18/CRH/2011, de 08 de agosto de 2011, a seguir:
1-3º SGT PM RR 03103-5 — SILVANO DE ARAÚJO SOUZA:
H- 3º SGT PM RR 02957-5 — JOEL STERING SOUZA NEVES;
HI - 3º SGT PM RR 01408-7 — ISRAEL FERREIRA DA SILVA;
IV3º SGT PM RR 02552-9 — HELIO DE OLIVEIRA ROSA;
V3º SGT PM RR 00868-6 — LOSANIO DOS SANTOS SILVA; e
VICB PM RR 03156-6 — ANTÔNIO JOSE DA SILVA.
Art. 2.
Os Militares ora convocados, desempenharão suas atividades operacionais conforme proposta apresentada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, nos locais necessários à execução do policiamento ostensivo geral, urbano e rural, e do policiamento de segurança externa dos estabelecimentos penais do Estado. para atuarem em situações
especiais.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da publicação com efeitos a contar de 09 de janeiro de 2012.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de janeiro de 2012, 124º da República.
/ .
coNFúcIO ARES MOURA Governador
NO DIÁRIO OFICIAL p12AS dota/2 101 MI