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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16466, de 6 de janeiro de 2012

Decreto nº 16466

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Art. 1. Art. 2.
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Pd] RR od DECRETO N. 16.466 .DE 06 DE JANEIRO DE 2012.

Dispensa, a pedido, Policiais do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, observando o disposto no inciso 1, do artigo 9º, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam dispensados do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a

“*. pedido, a contar de 1º de janeiro de 2012, os Policiais Militares abaixo relacionados, de acordo com o

artigo 9º, inciso 1, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, combinado com o Decreto n. 9.841, de 22 de fevereiro de 2002:

ISGT PM RR RE 01930-0 ANGELO RONCALLI DA SILVA; e SGT PM RR RE 03054-8 NILSON GUÊZ.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo ficam os referidos Policiais Militares, revertidos à situação em que se encontravam na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 1º de janeiro de 2012.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de janeiro de 2012, 124º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL nWLGA doado OLI SOL.

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