Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16465, de 6 de janeiro de 2012
Decreto nº 16465
a DECRETO N. 16465, DE 06 DE JANEIRO DE 2012.
Dispensa, ex-offício, Policiais do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, observando o disposto na alínea “d”, do inciso II, do
artigo 9º, da Lei n. 1.053 c/c Decreto n. 9.841, ambos de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam dispensados do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex-offício, a contar de 1º de janeiro de 2012, os Policiais Militares abaixo relacionados, de acordo com a alínea “d”, do inciso II, do artigo 9º, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, combinado com o Decreto n. 9.841, de 22 de fevereiro de 2002:
1-3º SGT PM RR RE 01114-0 ODILSON FERREIRA ALVES FEITOSA FILHO; e
I3º SGT PM RR RE 03094-0 SEBASTIÃO GUEDES DA SILVA.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo fica o referido Policial Militar, revertido à situação em que estava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 1º de janeiro de 2012.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de janeiro | de 2012, 124º da República.
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CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL wº/ BAU godia OH1OL ISOLA