Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16456, de 29 de dezembro de 2011
Decreto nº 16456
Decreto n° 16456, de 29 de dezembro de 2011.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 39.100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida da Lei n° 2.652, de 19 de dezembro de 2011.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de dezembro de 2011,123° da República, da República. y^
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
GEORGE AÍESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado; do Planejamento e Coordenaçãc^Géral - SEPLAN
BENEDIJQ^OONIO ALVES Secretário de-Estadò de Finanças - SEFIN
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
LiCADO NO DiÂRlO OF1C M'J^dodia??7A2fa»a
Q^N\^-^
REDUZ
Valor Código Especificação Despesa Recurso
3.400.000,00 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJ 339091 0100 3.400.000,00 03.001.02.846.0000.0221 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS/PRECATÓRIOS
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 6.345.435,64
11 003 04.122.0000.0229 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 5.055,00
EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - PGE
339093 0100 5.000,00
11.003.04.122.1015.2423 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339036 0100 6.000,00
339039 0100 732.946,00
339147 0100 2.365,00
11.003.04.122.1015.2424 ASSEGURARA REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 4.966.464,29
319013 0100 29.891,91
319016 0100 35.434,13
319113 0100 542.572,31
11.003.04.122.1210.2609 IMPLEMENTAR AÇÕES JUDICIAIS E EXTRA 449052 0100 19.707,00
JUDICIAIS
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 5.258.553,59
11.005.04.122.0000.0169 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 319092 0100 2.729,00
11.005.04.122.1015.2403 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 312096 0100 1.000,00
314047 0100 1.000,00
319009 0100 217,84
319011 0100 3.389.328,52
319013 0100 33.081,74
319016 0100 271.638,34
319113 0100 39.415,15
11.005.04.122.1015.2404 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 115.652,00
339036 0100 50.000,00
339039 0100 704.592,00
449052 0100 490.000,00
11.005.04.122.1261.2611 PROMOVER ACAPACITAÇÃp DE RECLIRSOS 339014 0100 33.800,00
HUMANOS
339036 0100 82.000,00 339039 0100 44.099,00
REDUZ
Valor Código Especificação Despesa Recurso
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 164.665,39 LICITAÇÃO - SUPEL
0100 10.000,00 11 008 04.122.0000.0251 REALIZAR PAGAMENTOS DE DESPESAS DE 339039 EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÕES E SENTENÇAS JUDICIAIS
11.008.04.122.1015.2396 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319009 0100 99,28
319011 0100 39.712,61
319013 0100 7.175,46
319016 0100 14.672,54
319113 0100 5.311,50
11.008.04.032.1212.2613 PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE RECURSOS 339014 0100 14.970,00
HUMANOS
339030 0100 10.000,00
339039 0100 15.328,00
11.008.04.032.1212.2858 ASSEGURARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 339030 0100 21.108,00
OPERACIONAIS E LICITAÇÃO
339036 0100 1.100,00
339039 0100 21.460,00
449052 0100 3.728,00
COORDENADORIA DE APOIO A 180.733,11 GOVERNADORIA - CGAG
11.009.04.122.0000.0127 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 319092 0100 563,93
11.009.04.122.1015.2319 MANTER A ADMINSTRAÇÃO DA UNIDADE 449052 0100 90.730,00
11.009.04.122.1015.2400 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 312096 0100 28.503,58
319009 0100 102,36
319016 0100 2.063,81
319113 0100 58.769,43
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 1.154.480,89 FEAS
11.012.08.244.1241.1136 PROPORCIONAR APOIO AOS SERVIÇOS, 334041 0100 408.454,00
PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
335041 0100 207.948,00 335043 0100 204.000,00
339030 0100 7.253,00 444042 0100 191.968,00
449051 0116 126.233,00
REDUZ
Valor Código Especificação Despesa Recurso
339030 0116 4.846,00 11 012 08 244 1241.1137 REALIZAR E PARTICIPAR DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
339036 0100 3.009,89 11 012 08 244 1241.2017 PROPORCIONAR APOIO À OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ORGANISMOS DE CONTROLE SOCIAL 449052 0100 769,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 1.774.863,42 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN
319092 0100 14.692,61 13 001.28.846.0000.0228 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE
13.001.04.122.1015.2243 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 314096 0100 362,64
319011 0100 1.611.888,44
319013 0100 98.137,66
319016 0100 19.428,36
319113 0100 30.353,71
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 1.611.201,10
14.001.04.122.0000.0170 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 319092 0100 771.569,00
EXERCÍCIOS ANTERIORES E INDENIZAÇÕES - SEFIN
319094 0100 194.474,64
14.001.04.122.1015.2419 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319009 0100 274,48
319011 0100 3.081,85
319013 0100 607.278,21
319016 0100 34.522,92
DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 1.021.905,28 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER
14.020.04.122.1015.2931 ASSEGURARA REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 613.696,61
319013 0100 33.150,79
319016 0100 15.706,93 319113 0100 359.350,95
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 134.037,76 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.1015.2937 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 83.738,24
319013 0100 29.839,44 319016 0100 10.000,00
319113 0100 10.460,08
REDUZ
Valor Código Especificação Despesa Recurso
AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 358.478,99 AGEVISA
0100 148,28 17.034.10.305.1247.2391 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319009 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - AGEVISA/AMBIENTAL 319011 0100 297.720,52
319013 0100 14.508,21
319016 0100 23.579,77
319113 0100 22.522,21
SECRETARIA DE ESTADO DE 166.941,24 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM
18.001.18.541.1015.2434 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 319092 0100 50.000,00
18.001.18.122.1015.2487 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 90.049,81
319013 0100 11.509,50
319016 0100 9.058,68
319113 0100 6.323,25
SECRETARIA DE ESTADO DO 2.901.053,58 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL · SEDES
19.001.04.123.0000.0172 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339093 0100 1.000,00
19.001.04.122.1015.2223 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 321.257,97
339039 0100 222.972,78
449052 0100 22.300,00
19.001.04.123.1015.2394 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 257.792,66
319013 0100 76.110,25
319016 0100 6.933,00 319113 0100 21.600,04
19.001.04.122.1015.2861 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 339049 0100 19.462,87
E AUXÍLIO TRANSPORTE - SETUR.
339093 0100 11.168,60
19.001.04.122.1248.2810 MANTER O FUNCIONAMENTO DA CMR 319011 0100 333.556,84
319013 0100 16.693,53 319094 0100 5.000,00
19.001.04.122.1248.2897 ATENDERA SERVIDORES COMAUXILIO SAÚJDE 339049 0100 1.786,00
E AUXÍLIO TRANSPORTE - CMR
19.001.23.695.1263.1215 PROMOVER A ESTRUTURAÇÃO E 339030 0100 120.000,00
DIVERSIFICAÇÃO DA OFERTA DETURIS
339039 0100 180.000,00
REDUZ
Especificação Valor Código Despesa Recurso
19.001.23.695.1263.1218 PROMOVER AÇÕES DEAPOIO COMERCIAL DOS 334041 0100 138.000,00
PRODUTOS TURÍSTICOS
339030 0100 86.877,00
339039 0100 315.423,00
19.001.04.122.1263.2315 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 71.000,00
339039 0100 90.000,00
19.001.04.661.1288.1057 APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO E 339030 0100 172.301,93
RURAL
339039 0100 409.817,11
SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 43.170,23 CULTURA E DO LAZER - SECEL
20.001.13.392.0000.0189 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 319092 0100 839,44
20.001.28.846.1015.2389 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319009 0100 346,92
319011 0100 14.724,08 319013 0100 5.740,01
319016 0100 10.015,05
319113 0100 11.504,73
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 12.877.220,59 21.001.06.122.1015.2890 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 339093 0100 68.788,19 E AUXÍLIO TRANSPORTE
21.001.06.122.1015.2891 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 312096 0100 39.444,00
319009 0100 2.591,12 319011 0100 9.719.138,43
319012 0100 101.103,80
319013 0100 70.210,83 319016 0100 89.974,35 319092 0100 434,23
319113 0100 426.961,64
21.001.06.122.1015.2953 MANTER AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO 339030 0100 1.041.782,00
21.001.08.122.1223.2596 MANTER UNIDADES DE INTERNAÇÃO 339030 0100 1.316.792,00
SOCIOEDUCATIVAS
FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN 400.002,00
21.011.06.421.1242.2900 APOIAR AS ATIVIDADES DE RESSOCIALI 339030 0100 100.000,00
DO APENADO
339036 0100 200.000,00
339039 0100 100.002,00
REDUZ
Especificação Valor Código Despesa Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 1.228.314,80 SEAD
319091 0100 1.200,00 22.001.04.122.0000.0115 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIORES, INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E SETENÇAS JUDICIAIS. 319092 0100 4.868,82
339093 0100 1.200,00
22.001.04.122.1015.2926 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319001 0100 86.400,07
319003 0100 47.604,86
319009 0100 1.057,88
319011 0100 268.153,64
319013 0100 143.675,56
319016 0100 106.750,57
319113 0100 30.504,77
22.001.04.122.1015.2927 PROMOVER O FORTALECIMENTO E 339030 0100 159.484,00
ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE
339036 0100 5.100,00
339039 0100 229.334,00
449052 0100 21.825,00
22.001.04.331.1015.2930 ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAÚDE 339049 0100 7.301,84
E AUXÍLIO TRANSPORTE
339093 0100 13.129,79
22.001.04.122.1228.2684 MODERNIZAR A SEAD E SUAS 339030 0100 35.000,00
COORDENADORIAS
22.001.04.128.1228.2929 CAPACITAR SERVIDORES 339039 0100 65.724,00
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 430.738,39 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
24.001.04.122.1015.2322 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 15.659,80
SAÚDE E TRANSPORTE
339093 0100 18.345,02
24.001.04.123.1015.2323 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 312096 0100 9.971,50
319011 0100 339.221,75
319013 0100 5.193,11
319016 0100 20.013,56 319092 0100 217,35
319113 0100 13.816,30
24.001.16.481.1237.1529 IMPLEMENTAR AÇÕES Q&MELHORIA NA 339014 0100 4.900,00
HABITAÇÃO RURAL
24.001.20.752.1237.2020 IMPLEMENTAR AELETRIFICAÇÃO RURAÍ, 449051 0100 3.000,00
REDUZ
Natureza da Fonte de
Valor Código Especificação Despesa Recurso
24.001.20.127.1287.1532 PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO 339014 0100 400,00
ESTADO
AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 500,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 24.023.20.604.1218.1123 CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES 339039 0100 500,00 ADMINISTRATIVAS
TOTAL 39.452.296,00
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA
ANEXO II DO DECRETO N°. 16456, de 29 de dezembro de 2011
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 39.100.000,00 17.012.10.122.1015.2407 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 39.100.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS r