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Decreto Estadual de Rondônia nº 16445, de 23 de dezembro de 2011

Decreto nº 16445

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De

Decreto nº 16.445 ,de 23 de dezembro de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no - vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida da Lei nº 2.652, de 19 de dezembro de 2011.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS-SEFIN e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal, despesas correntes, despesas de capital e amortização da dívida, até o montante de R$ 33.000.000,00 (Trinta e três milhões de reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de dezembro de 2011, 123º da República. / -

Ú Cc

Governador

GEORGE ALESSANDRO O e RAA Secretário de ly o Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

WAGNER LUIS OUZA Secretário Adjuntp - SEFIN

ICADO NO DIÁRIO OFICIAL pi. ogia JD [2h 2 o

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 , ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Radio Valor PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 358.380,00 11.003.04.122.1015.2423 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 230.600,00 339039 0100 17.110,00 11.003.04.122.1210.2609 IMPLEMENTAR AÇÕES JUDICIAIS E EXTRA- 449052 0100 110.670,00 JUDICIAIS CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 1.586.221,00 11.005.04.122.0000.0169 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 89.511,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES 11.005.04.122.1015.2404 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339014 0100 209.442,00 339030 0100 505.834,00 339036 0100 153.848,00 449052 0100 251.716,00 11.005.04.122.1261.2611 | PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE RECURSOS 339014 0100 145.711,00 HUMANOS 339036 0100 86.256,00 339039 0100 143.903,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 46,00 LICITAÇÃO - SUPEL 11.008.04.032.1212.2858 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 449052 0100 46,00 OPERACIONAIS E LICITAÇÃO COORDENADORIA DE APOIO À 737.801,00 GOVERNADORIA - CGAG 11.009.04.122.0000.0127 | REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 11.581,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES 11.009.04.122.1015.2319 MANTER A ADMINSTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 617.045,00 339039 0100 49.735,00 449052 0100 59.440,00 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 1.483.766,00 FEAS 11.012.08.244.1241.1136 PROPORCIONAR APOIO AOS SERVIÇOS, 339014 0100 45.000,00 PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL di 339030 0100 250.212,00 / /339032 0100 300.020,00 339033 0100 20.000,00 E 339039 0100 228.886,00 449052 0100 20.905,00 339014 0116 5.000,00

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 ; k Natureza da Fonte de Valor Código Especificação Despesa Recurso 11.012.08.244.1241.1137 REALIZAR E PARTICIPAR DE CAPACITAÇÃO 339014 0100 70.000,00 CONTINUADA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 339030 0100 19.000,00 339033 0100 40.000,00 339039 0100 102.311,00 339014 0116 5.000,00 339030 0116 153,00 339039 0116 17.365,00 11.012.08.244.1241.2017 PROPORCIONAR APOIO À 339014 0100 20.280,00 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ORGANISMOS DE CONTROLE SOCIAL 339030 0100 100.000,00 339033 0100 32.000,00 339039 0100 107.634,00 449052 0100 100.000,00 FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, 4.021,00 FISCALIZAÇÃO E REPREENSÃO A ENTORPECENTES - FESPREN 11.014.06.181.1242.2901 | REDUZIR A OFERTA E A DEMANDA DE DROGAS 339032 0100 1.344,00 339033 0100 2.677,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 7.775.089,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 444042 0100 500.000,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS 13.001.28.846.0000.0228 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 20.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES 13.001.04.122.1015.2244 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339014 0100 28.000,00 339030 0100 3.327,00 339033 0100 20.000,00 339035 0100 5.000,00 339036 0100 37.000,00 339039 0100 70.790,00 339147 0100 6.500,00 13.001.04.121.1021.2170 GERENCIAR PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS 339014 0100 5.400,00 339030 0100 20.000,00 339033 0100 30.000,00

/L 4 CL /

Va

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 ' à Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor 339039 0100 2.000.000,00 449052 0100 32.500,00 13.001.04.121.1021.2678 PLANEJAR E ANALISAR POLÍTICAS PÚBLICAS 339014 0100 1.000,00 DO ESTADO 339033 0100 24.000,00 339035 0100 20.000,00 339039 0100 30.200,00 13.001.04.121.1021.2679 MONITORAR E AVALIAR AÇÕES 339014 0100 5.880,00 GOVERNAMENTAIS 339030 0100 1.500,00 339039 0100 47.920,00 13.001.04.121.1021.2680 DESENVOLVER ESTUDOS E PESQUISAS 339014 0100 18.000,00 339033 0100 32.400,00 339039 0100 48.100,00 13.001.19.571.1119.2673 PROMOVER A COOPERAÇÃO 339018 0116 500,00 INTERINSTITUCIONAL EM C.T. & | 13.001.19.573.1119.2675 PROMOVER A DIFUSÃO E EXTENSÃO 339014 0100 3.600,00 TECNOLÓGICA 339033 0100 6.000,00 339036 0100 20.000,00 339039 0100 2.000,00 13.001.19.571.1119.2978 DEFINIR POLÍTICAS DE C.T & | DO ESTADO DE 339033 0100 2.200,00 RONDÔNIA 339035 0100 5.000,00 339039 0100 21.750,00 13.001.19.573.1119.2979 INSTALAR E MANTER A REDE RONDÔNIA DE 339014 0100 3.600,00 TECNOLOGIA 339033 0100 2.000,00 339039 0100 6.200,00 13.001.12.333.1119.2980 PROMOVER E DESENVOLVER PROJETOS DE 339030 0100 10.000,00 INCLUSÃO DIGITAL 339039 0100 45.000,00 13.001.19.572.1229.1058 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS GERENCIAIS 339014 0100 6.300,00 339033 0100 14.000,00 339036 0100 14.000,00 339039 0100 64.000,00 3 O

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 cara Natureza da Fonte de valor Código Especificação Despesa Recurso 13.001.19.572.1229.1131 ADQUIRIR EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 449052 0100 700,00 13.001.19.572.1229.1154 APOIO AO SISTEMA DE PLANEJAMENTO 339014 0100 7.200,00 339033 0100 24.000,00 339039 0100 140.000,00 13.001.19.572.1229.2027 EXECUTAR SUPORTE TÉCNICO 339030 0100 100.074,00 339039 0100 20.000,00 13.001.04.665.1268.2298 PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS 339014 0100 48.000,00 MUNICÍPIOS E ENTIDADES 339030 0100 10.000,00 339039 0100 10.000,00 449052 0100 17.500,00 13.001.04.122.1277.2677 | FORTALECER A CAPACIDADE DE 339039 0116 50.000,00 PLANEJAMENTO E GESTÃO 13.001.04.122.1277.2964 APOIAR O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS 339035 0116 8.173,00 DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 339039 0116 5.000,00 449052 0116 30.000,00 13.001.04.122.1277.2965 APOIAR A MODERNIZAÇÃO DE ESTRUTURAS 339039 0116 40.000,00 ORGANIZACIONAIS E DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 13.001.04.122.1277.2967 | APOIAR A MODERNIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO E 449052 0100 834.010,00 A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS DE T.l. DO ESTADO 13.001.04.122.1277.2969 APOIAR A UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO 339014 0116 12.500,00 PROJETO 339039 0116 5.000,00 13.001.04.122.1281.1147 | IMPLANTAR NÚCLEOS DE PLANEJAMENTO 339036 0100 71.761,00 339039 0100 143.973,00 449052 0100 20.000,00 13.001.04.122.1281.2172 COORDENAR E ACOMPANHAR POLÍTICAS DE 339014 0100 19.800,00 DESENVOLVIMENTO REGIONAL 339033 0100 60.000,00 13.001.04.122.1281.2173 PROMOVER A INTEGRAÇÃO DE PROJETOS 339014 0100 17.400,00 REGIONAIS 339030 0100 50.000,00 339039 0100 30.000,00

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 ú ” Natureza da Fonte de Valor Código Especificação Despesa Recurso 13.001.04.122.1281.2174 FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DOS 339014 0100 21.000,00 ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - APLS 339030 0100 20.000,00 339033 0100 40.000,00 339035 0100 59.000,00 339039 0100 13.939,00 13.001.04.122.1283.1193 APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DO 339035 0116 50.000,00 PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 339039 0116 2.562.392,00 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 2.835.288,00 14.001.04.122.1015.2156 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO 339030 0100 284.897,00 DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES 339039 0100 70.000,00 14.001.04.122.1015.2157 | ASSEGURAR A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO 339030 0100 50.000,00 DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 339036 0100 50.000,00 14.001.04.122.1015.2158 PROMOVER O REEQUIPAMENTO DE MATERIAL 449052 0100 650.000,00 14.001.04.122.1015.2159 PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE RECURSOS 339014 0100 13.900,00 HUMANOS 14.001.04.122.1015.2420 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339014 0100 224.575,00 339035 0100 40.000,00 339036 0100 22.400,00 339039 0100 408.300,00 14.001.04.123.1221.1059 GARANTIR O INCREMENTO DA RECEITA 449051 0116 192.343,00 ESTADUAL DE ICMS ATRAVÉS DO PROFISCO 14.001.04.123.1221.1116 CONSTRUIR E AMPLIAR PRÉDIOS 449051 0100 147.173,00 14.001.04.123.1221.2160 REALIZAR A INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA 449052 0100 170.000,00 14.001.04.123.1221.2642 REALIZAR COBRANÇA DE CRÉDITO 339039 0100 273.000,00 14.001.04.123.1221.2645 ASSEGURAR A AUTENTICIDADE DE PROCESSOS 339039 0100 72.000,00 14.001.04.123.1221.2956 DESENVOLVER E MANTER O SINTEGRA 339039 0100 32.800,00 14.001.04.129.1224.1053 RONDÔNIA NOTA 10 339014 > 0100 50.000,00

LS

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. + de de de 2011 . Natureza da Fonte de Valor Código Especificação Despesa Recurso 14.001.04.122.1224.2653 PROMOVER A EDUCAÇÃO FISCAL PARA 339030 0100 8.500,00 SERVIDORES PÚBLICOS 339039 0100 31.000,00 14.001.04.122.1224.2656 PROMOVER A EDUCAÇÃO FISCAL NOS 339014 0100 7.300,00 MUNICÍPIOS 339030 0100 24.300,00 449052 0100 12.800,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 541.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 16.000,00 445042 0100 5.000,00 14.020.26.122.1015.2935 MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS 339036 0100 5.000,00 REGIONAIS 14.020.26.782.1249.1306 CONSTRUIR E RECONSTRUIR OBRAS-DE-ARTE 449051 0100 500.000,00 ESPECIAIS E CORRENTES 14.020.26.782.1249.2936 GERENCIAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 339039 0100 5.000,00 449052 0116 10.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 6.588.428,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.1015.2939 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339047 0100 45.000,00 14.021.04.122.1015.2940 PROMOVER A VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES 339039 0100 25.000,00 14.021.15.572.1254.1337 DESENVOLVER ESTUDOS E PROJETOS DE 339035 0100 47.456,00 OBRAS PÚBLICAS 339039 0100 51.000,00 14.021.04.122.1254.1339 FISCALIZAR E ACOMPANHAR OBRAS CIVIS 339014 0100 50.000,00 14.021.15.451.1254.1390 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR PRÉDIOS 339039 0100 185.400,00 PÚBLICOS 449051 0100 5.818.572,00 449052 0100 8.000,00 14.021.04.122.1254.1409 CONSTRUIR O CENTRO POLÍTICO 449052 0100 8.000,00 ADMINISTRATIVO 14.021.17.512.1270.1335 | IMPLANTAR, AMPLIAR E MELHORAR o SISTEMA 339039 0100 350.000,00

DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. ,de de de 2011 Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Pocures. Valor SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 39.841,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.122.0000.0114 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 9.329,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES 15.001.04.122.1015.2235 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339033 0100 1.331,00 339036 0100 7.381,00 15.001.06.181.1251.2154 MANTER AS UNIDADES OPERACIONAIS 339033 0100 21.800,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 8.094,00: 17.012.10.129.1093.2907 AÇÕES COM RECURSOS FEDERAIS 339014 0116 5.000,00 339030 0116 2.000,00 339039 0116 1.094,00 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA 14.477,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON 17.032.10.303.0000.0187 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 5.000,00 EXERCICIOS ANTERIORES 17.032.10.303.1086.1117 | MODERNIZAR E APARELHAR A HEMORREDE DE 449052 0116 3.991,00 RONDÔNIA 17.032.10.303.1086.1366 IMPLANTAR E ESTRUTURAR UNIDADES DE 449051 0116 4.274,00 SANGUE E LABORATÓRIO DE BIOLOGIA 17.032.10.301.1086.2751 DINAMIZAR O SERVIÇO DE CAPTAÇÃO DE 339030 0100 1.212,00 DOADORES CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E 54.992,00 PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS 17.033.10.122.1275.2922 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 449052 0100 54.992,00 SECRETARIA DE ESTADO DE 83.909,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 18.001.18.541.1015.2434 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 666,00 339033 0100 39.900,00 339035 0100 389,00 339039 0100 59,00 449051 0100 45,00 449052 0100 42.850,00 SECRETARIA DE ESTADO DO 1.885.260,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.04.123.0000.0172 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 1.000,00

EXERCICIOS ANTERIORES

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 = . ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor 449092 0100 1.000,00 19.001.04.122.1015.2223 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 332093 0100 1.000,00 339014 0100 3.000,00 339036 0100 4.636,00 339147 0100 20.000,00 449051 0100 49.000,00 449052 0100 2.195,00 19.001.22.663.1248.1371 | DIVULGAR OPORTUNIDADES E INVESTIMENTOS 339014 0100 1.000,00 NO SETOR MINERAL 339030 0100 1.000,00 19.001.04.122.1248.2810 MANTER O FUNCIONAMENTO DA CMR 339147 0100 1.390,00 19.001.23.695.1263.1215 PROMOVER A ESTRUTURAÇÃO E 339030 0100 20.000,00 DIVERSIFICAÇÃO DA OFERTA DE TURISMO 339035 0100 15.000,00 339036 0100 10.000,00 339039 0100 20.000,00 339035 0116 10.000,00 449051 0116 90.000,00 449052 0116 10.000,00 19.001.23.695.1263.1218 PROMOVER AÇÕES DE APOIO COMERCIAL DOS 335041 0100 8.000,00 PRODUTOS TURÍSTICOS 339014 0100 34.000,00 339030 0100 605,00 339032 0100 26.000,00 339036 0100 11.000,00 339039 0100 15.500,00 449052 0116 11.000,00 19.001.04.122.1263.2315 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339036 0100 10.000,00 339039 0100 11.000,00 339047 0100 5.000,00 339092 0100 1.000,00 449052 0100 9.000,00 19.001.04.127.1287.1060 APOIAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 334041 0100 277.000,00 339014 0100 40.000,00 339033 0100 50.000,00 449052 0100 830.000,00 A

: ad

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 Ee Natureza da Fonte de Nbior Código Especificação Despesa Recurso 19.001.04.661.1288.1057 APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO E 449052 0100 8.000,00 RURAL 19.001.23.661.1288.1231 APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DE ÁREAS DE 334041 0100 10.000,00 DISTRITOS INDUSTRIAIS 339030 0100 3.240,00 339035 0100 5.000,00 19.001.23.693.1288.1233 APOIAR AÇÕES VOLTADAS A EXPORTAÇÕES 339030 0100 11.000,00 DE PRODUTOS DE RONDÔNIA 339039 0100 40.000,00 449052 0100 5.000,00 19.001.20.543.1288.1376 EXECUTAR AÇÕES DO PROMEC / PRÓ-PEIXE 335041 0100 23.845,00 339014 0100 25.000,00 339030 0100 24.809,00 449052 0100 5.000,00 449052 0116 1.000,00 19.001.23.573.1288.2075 APOIAR O SEGMENTO PRODUTIVO DO ESTADO 335041 0100 7.500,00 339014 0100 15.000,00 339030 0100 7.000,00 449051 0100 819,00 19.001.25.752.1288.2076 APOIAR À ELETRIFICAÇÃO 339014 0100 3.750,00 449051 0100 5.529,00 449051 0116 2.000,00 19.001.11.334.1288.2218 PROMOVER A QUALIFICAÇÃO E 339039 0100 50.000,00 REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 339014 0116 11.000,00 339039 0116 21.442,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 221.578,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.0000.0189 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 9.700,00 EXERCICIOS ANTERIORES 20.001.04.123.1015.2390 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 332047 0100 1.000,00 334047 0100 1.000,00 339030 0100 157,00 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADI 334041 0100 10.000,00

CULTURAIS

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 = ENSAR Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa RSGUEO Valor 335043 0100 20.000,00 339031 0100 15.000,00 339032 0100 20.000,00 339036 0100 2.500,00 339037 0100 5.000,00 20.001.13.391.1215.1198 RESTAURAR MONUMENTOS, CONSTRUIR, 449051 0116 10.000,00 REFORMAR E AMPLIAR ESPAÇOS CULTURAIS 449052 0116 10.000,00 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 335041 0100 221,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL 339030 0100 75.000,00 339039 0100 42.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 2.878.833,00 21.001.04.122.0000.0204 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 132.805,00 EXERCICIOS ANTERIORES 449092 0100 50.000,00 21.001.08.421.1223.1527 | CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES DE 449051 0100 59.521,00 INTERNAÇÃO SOCIOEDUCATIVAS 449051 0116 300,00 21.001.08.243.1223.2295 PROMOVER A RESSOCIALIZAÇÃO DO 335041 0100 600.000,00 ADOLESCENTE 339030 0100 394.000,00 339033 0100 30.000,00 339039 0100 431.142,00 445041 0100 200.000,00 21.001.08.122.1223.2596 MANTER UNIDADES DE INTERNAÇÃO 339014 0100 40.000,00 SOCIOEDUCATIVAS 339030 0100 7.458,00 339032 0100 55.000,00 339033 0100 40.000,00 339039 0100 316.000,00 21.001.06.421.1242.1143 PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E 339014 0100 6.300,00 DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO 339030 254.445,00 339033 21.340,00 339036 40.000,00 339039 200.522,00

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. » de de de 2011 Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - 157.150,00 SEAD 22.001.04.122.0000.0115 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 1.200,00 EXERCÍCIO ANTERIORES, INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E SETENÇAS JUDICIAIS. 22.001.04.122.1015.2927 PROMOVER O FORTALECIMENTO E 339030 0100 24.546,00 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 449052 0100 8.429,00 22.001.04.122.1228.1106 CONSTRUIR E AMPLIAR PRÉDIOS DA 449051 0100 2.000,00 COORDENADORIA GERAL DO APOIO ADMINISTRATIVO 22.001.04.128.1228.1382 REALIZAR PROCESSO SELETIVO PARA 339039 0100 1.000,00 PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS 22.001.04.122.1228.2684 MODERNIZAR A SEAD E SUAS 339030 0100 7.975,00 COORDENADORIAS 339039 0100 5.000,00 449052 0100 2.000,00 22.001.04.128.1228.2929 CAPACITAR SERVIDORES 339030 0100 8.000,00 339039 0100 97.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 4.663.154,00 SEAS 23.001.04.122.0000.0231 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS 339091 0100 50.000,00 JUDICIAIS 23.001.04.122.1015.2294 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 447.239,00 339036 0100 1.000,00 339039 0100 143.968,00 449051 0100 305.000,00 449052 0100 7.450,00 23.001.04.244.1213.1185 INSTALAR UNIDADES DE SHOPPING CIDADÃO E 339039 0100 900.000,00 PROCONS 23.001.14.122.1213.1200 MODERNIZAR O SHOPPING CIDADÃO - PROCON 449052 0100 320.000,00 23.001.04.122.1213.2402 CAPACITAR SERVIDORES DO SHORPING 339014 0100 100.000,00 CIDADÃO - PROCON 339039 0100 279.200,00 23.001.14.422.1213.2614 PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO 339039 0100 80.000,00 DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃ! al

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. + de de de 2011 Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor 23.001.08.244.1284.2004 REALIZAR MONITORAMENTO DE PROGRAMAS, 339014 0100 65.500,00 PROJETOS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 23.001.08.244.1285.2006 APOIAR AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E 339030 0100 225.558,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 339035 0100 30.000,00 339036 0100 14.656,00 339039 0100 142.018,00 449052 0100 136.470,00 339014 0116 2.000,00 23.001.08.244.1286.2011 | REALIZAR CAMPANHA INFORMATIVA E 339030 0100 3.000,00 PREVENTIVA 339033 0100 2.000,00 339039 0100 94.920,00 23.001.08.244.1286.2012 REALIZAR CAPACITAÇÃO TÉCNICA NAS ÁREAS 339014 0100 2.600,00 DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 339030 0100 5.000,00 339036 0100 4.300,00 339039 0100 660.394,00 23.001.08.244.1286.2013 REALIZAR E PARTICIPAR DE EVENTOS DE 339036 0100 5.000,00 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 339039 0100 142.117,00 23.001.08.244.1286.2016 APOIAR FAMÍLIAS EM RISCO E 339032 0100 493.764,00 VULNERABILIDADE SOCIAL SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 925.017,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.04.122.1015.2299 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 88.164,00 339039 0100 32.039,00 339092 0100 20.000,00 339147 0100 3.892,00 449052 0100 26.281,00 24.001.20.605.1237.1530 ASSEGURAR ARMAZENAMENTO DA PRODUÇÃO 339014 0100 3.500,00 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO Dj 335041 0100 18.002,00 AGRICULTURA FAMILIAR 339014 60.110,00 339032> 207.310,00

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 Ri E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Elis Valor 24.001.20.126.1237.2023 APOIAR AÇÕES DO PROGRAMA PRONAT 339014 0100 5.000,00 449052 0100 2.955,00 24.001.20.602.1238.1534 EXERCER A GESTÃO E MONITORAMENTO 339014 0100 500,00 PECUÁRIO 339030 0100 1.800,00 24.001.20.602.1238.2024 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA 339014 0100 13.300,00 * EXPLORAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS 449052 0100 8.160,00 24.001.20.127.1287.1532 PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO 339030 0100 1.165,00 ESTADO 339039 0100 415.553,00 339039 0116 12.580,00 24.001.20.601.1287.2021 | IMPLEMENTAR O CRÉDITO FUNDIÁRIO 339030 0100 506,00 339033 0100 3.600,00 449052 0100 600,00 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 157.655,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 24.023.04.122.0000.0186 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 332093 0100 1.000,00 EXERCICIOS ANTERIORES 335041 0100 500,00 339091 0100 1.000,00 449092 0100 1.000,00 24.023.04.122.1218.2261 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 124.243,00 339039 0100 4.912,00 24.023.20.603.1218.2634 CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E 339030 0116 5.000,00 DEFESA SANITÁRIA VEGETAL [ 339039 0116 20.000,00 TOTAL 33.000.000,00 pI

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2011 Ê E E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS- 10.000.000,00 SEFIN

14.002.28.843.0000.0128 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO 459071 0100 10.000.000,00 DA DÍVIDA FUNDADA - RS/SEFIN SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 23.000.000,00 SEDUC

16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 335043 0100 328.310,00

16.001.12.361.1015.2383 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 16.256.725,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

16.001.12.361.1201.2595 CONCEDER ASSISTÊNCIA MÉDICA A 339093 0100 1.890.000,00 SERVIDORES

16.001.12.361.1269.2306 ASSISTIR AO ALUNO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 449052 0100 3.855.649,00

16.001.12.361.1269.2722 PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS EM 839030 0100 669.316,00 EVENTOS DESPORTIVOS E CULTURAIS

TOTAL 33.000.000,00

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