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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16429, de 21 de dezembro de 2011

Decreto nº 16429

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1840 €8 di em Decretonº 16.429 de 21 de dezembro de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.396.060,25 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida da Lei nº 2.655, de 20 de dezembro de 2011.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - AGEVISA, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL e SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 2.396.060,25 (Dois milhões, trezentos e noventa e seis mil, sessenta reais e vinte e cinco centavos) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de dezembro de 2011, 123º da República.

CONFÚCIO Al MOURA Er GEORGE ALESSANDRO rs BRAGA Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN WAGNER L E SOUZA Secretário Adjunto - SEFIN

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL?

NÁREO doda A IG | Dim |

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 Ra E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa sia Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 796.060,25 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.1277.2967 APOIAR A MODERNIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO E 339039 0100 100.000,00 A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS DE T.l. DO ESTADO 449052 0100 500.000,00 13.001.04.122.1281.2174 FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DOS 339039 0100 96.060,25 ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - APLS 13.001.04.122.1283.1193 APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DO 339039 0116 100.000,00 PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 1.600.000,00 14.001.04.122.1015.2158 PROMOVER O REEQUIPAMENTO DE MATERIAL 449052 0100 1.000.000,00 14.001.04.123.1221.1116 CONSTRUIR E AMPLIAR PRÉDIOS 449051 0100 600.000,00 TOTAL 2.396.060,25 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2011 ani ' x Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Ráguiso Valor DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 600.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.15.451.1254.1390 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR PRÉDIOS 449051 0100 600.000,00 PUBLICOS AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 1.000.000,00 AGEVISA 17.034.10.122.1015.2944 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 1.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 700.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 335041 0100 600.000,00 CULTURAIS 444042 0100 100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 96.060,25 21.001.06.181.1251.1372 CONSTRUIR E AMPLIAR O SISTEMA 449051 0100 96.060,25 PENITENCIÁRIO DO ESTADO E o o TOTAL 2.396.060,25

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