Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16419, de 20 de dezembro de 2011
Decreto nº 16419
DECRETO N. 16.419, DE20 DE DEZEMBRO DE 2011.
Altera o Decreto n. 14.664, de 03 de novembro de
2009, para nomear nova Comissão Especial de Licitação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, Considerando o disposto no artigo 51 da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993; e
Considerando a Lei Complementar n. 516. de 07 de julho de 2009, que atribui à Secretaria de Estado de Finanças — SEFIN e à Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN a competência para proceder aos atos licitatórios decorrentes da utilização dos recursos financeiros vinculados aos projetos PROFISCO-RO e PNAGE-RO;
DECRETA:
“
— DILSON LELIS SEABRA DE SOUZA, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, matrícula 300049338, Gerente de Informática da SEFIN;
HI — FRANCISCA LUCILENE DA SILVEIRA, Auditora Fiscal de Tributos Estaduais, matrícula 300000461;
Palácio do Governo do Estado de Rondô Xe em 20 « embro de 2011, 123º da República. CONFÚCIO o MOURA Governador
BENEDITO ANTÔNIO ALVES Secretário de Estado de Finanças
WAGNER LUÍS DE SOUZA Secretário de Adjunto de Finanças
sa é ns. MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA Coordenadora-Geral da Receita Estadual
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N/FZ9 dodadol (e: lala