Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16418, de 19 de dezembro de 2011
Decreto nº 16418
Decreto nº 16.418 ,de 19 de dezembro de 2011.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.900.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 2646, de 13 de dezembro de 2011.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de dezembro de 2011, 123º da
República. MA 7 CONFÚCIO tour
9 Governador
/) ZU Pra GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado'do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
WAGNER L fe SOUZA
ps a Secretário Adjunto - SEFIN RECEBIDO NA COTEL
49 ão pool b
"oa: SI 4,0.
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
No BRR 4 dedg to 3 Bol. À 4
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. » de de de 2011 Ri a z Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Rasuiso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 1.000.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 444042 0100 1.000.000,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 3.000.000,00 14.001.04.122.1015.2158 PROMOVER O REEQUIPAMENTO DE MATERIAL 449052 0100 1.000.000,00 14.001.04.123.1221.1116 CONSTRUIR E AMPLIAR PRÉDIOS 449051 0100 2.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 900.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001....1276 REAPARELHAR AS UNIDADES DE SEGURANÇA 449051 0100 300.000,00 E POLÍCIA TÉCNICA 15.001.06.122.0000.0114 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 300.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES 15.001.06.181.1251.1275 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR UNIDADES 449051 0100 300.000,00 DE SEGURANÇA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 6.250.000,00 21.001.06.122.1015.2953 MANTER AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO 339030 0100 150.000,00 339036 0100 100.000,00 339039 0100 2.000.000,00 21.001.08.243.1223.2295 PROMOVER A RESSOCIALIZAÇÃO DO 339030 0100 200.000,00 ADOLESCENTE 339039 0100 400.000,00 21.001.08.122.1223.2596 MANTER UNIDADES DE INTERNAÇÃO 339030 0100 600.000,00 SOCIOEDUCATIVAS 339039 0100 300.000,00 21.001.08.128.1223.2597 | CAPACITAR OPERADORES DO SISTEMA 339039 0100 300.000,00 SOCIEDUCATIVO 21.001.08.301.1223.2598 PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS 339039 0100 200.000,00 ADOLESCENTES DAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO SOCIEDUCATIVAS 21.001.06.122.1242.2893 FORNECER REFEIÇÃO PARA A POPULAÇÃO 339030 0100 2.000.000,00 CARCERÁRIA DO ESTADO SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - A) 510.000,00 SEAS / 23.001.04.122.1015.2294 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DAfUNIDADE * 449051 0100 510.000,00
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CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. » de de de 2011 ' a ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa fecusao Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 1.240.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
24.001.20.601.1237.1533 PROMOVER AÇÕES PARA MELHORIA DO 449052 0100 740.000,00 AGRONEGÓCIO
24.001.20.752.1237.2020 IMPLEMENTAR A ELETRIFICAÇÃO RURAL 449051 0100 500.000,00
no TOTAL 12.900.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2011 li E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recirsó Valor
DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 1.000.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER
14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 500.000,00
14.020.26.782.1249.1306 CONSTRUIR E RECONSTRUIR OBRAS-DE-ARTE 449051 0100 500.000,00 ESPECIAIS E CORRENTES SECRETARIA DE ESTADO DO 10.200.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES
19.001.04.122.1248.2810 MANTER O FUNCIONAMENTO DA CMR 459065 0100 10.200.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - 1.700.000,00 SEAD
22.001.04.122.1015.2927 PROMOVER O FORTALECIMENTO E 449052 0100 1.700.000,00
ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE
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, Ai TOTAL
— 42.900.000,00