Início
Vade Mecum
Rondônia
Decretos estaduais
Decreto Estadual de Rondônia nº 16415, de 19 de dezembro de 2011

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16415, de 19 de dezembro de 2011

Decreto nº 16415

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7.

7 artigos

Art. 1.

Fica definido pelo presente Decreto o perfil psicológico exigido para o ingresso nos Quadros do Corpo de Bombeiros do Estado de Rondônia, consubstanciando-se, ademais, em referencial para o desenvolvimento das políticas de pessoal da Corporação.

Parágrafo únicoPerfil psicológico adequado significa o enfileiramento das necessidades e qualidades que o profissional deve possuir para um melhor desempenho da função.

DECRETO N. 146.415. DE 19 DE DEZEMBRO — DE2011.

Dispõe sobre o perfil psicológico exigido para o ingresso no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, nos quadros de praças, de oficiais do quadro de combatentes e do quadro complementar.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no inciso IV, do artigo 10, do DecretoLei n 09-A, de 9 de março de 1982, e

Considerando ser objetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia recrutar e selecionar candidatos com aptidões psicológicas indispensáveis ao desempenho das atividades de Bombeiro Militar, conforme sua necessidade e da comunidade rondoniense, consoante os desejáveis parâmetros técnico, profissional e social;

Considerando que questões emocionais e psicológicas estão envolvidas no processo produtivo, em que a pessoa humana passa a ser o centro das organizações;

Considerando a necessidade de potencializar as capacidades individuais no ambiente de trabalho, a adaptação do indivíduo ao exercício funcional e redução dos níveis de tensão, tendo como efeito a elevação dos padrões de eficiência organizacional; e

Considerando a complexidade dos aspectos da gestão dos recursos humanos no Corpo de Bombeiros, bem como a necessidade de seu permanente aperfeiçoamento,

DECRETA:

Art. 2.

Integram o perfil profissiográfico do Soldado Bombeiro Militar, as características a seguir aduzidas:

Igrau de instrução: Ensino Médio completo;

IIadaptabilidade ao cargo: curso de Formação Bombeiro Militar - CFSDBM:;

HI - iniciativa necessária: capacidade de executar ordens e instruções recebidas, tomar decisões baseadas em precedentes ou não, conforme a situação exija; e

D sé

PUBLIC ” 8) DIÁRIO OFICIAL

nº HZ coca bi4o od):

ga ad

Ed E

IVatributos psicológicos: bom controle emocional, bom relacionamento interpessoal, ausência de fobias, controle da agressividade, controle de ansiedade, capacidade de improvisação, percepção espacial, espírito de cooperação, iniciativa, criatividade, sensibilidade, resistência à fadiga psicológica, senso crítico, boa percepção discriminativa, boa memória visual e auditiva, flexibilidade de conduta.

Art. 3.

Integram o perfil profissiográfico do Oficial Bombeiro Militar do Quadro de Combatentes — QOBM, as características a seguir aduzidas:

Igrau de instrução: Ensino Médio completo;

IIadaptabilidade ao cargo: Curso de Formação de Oficiais - CFOBM;

| III - iniciativa necessária: capacidade de liderança, de tomada de decisões conforme a situação exija; €

IVatributos psicológicos:

a)elevado: controle emocional, potencial de desenvolvimento cognitivo, disposição para o trabalho, iniciativa, potencial de liderança, sociabilidade, adaptabilidade, criatividade, responsabilidade, comunicabilidade, fluência verbal, assertividade, disciplina, organização, perseverança, percepção espacial, diplomacia, objetividade, memória visual e auditiva.

b)adequada: autoconfiança, resistência a frustração, ambição, atenção concentrada, coragem, meticulosidade, sentido crítico.

c)baixa: ansiedade, angústia e agressividade.

d)ausência de impulsividade e sinais fóbicos.

Art. 4.

Integram o perfil profissiográfico do Oficial Bombeiro Militar do Quadro Complementar — QOCBM:

Igrau de instrução: Nível Superior completo na graduação especificada no edital;

IH - adaptabilidade ao cargo: Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar - CFOQCBM;

HI - iniciativa necessária: capacidade de liderança, de tomada de decisões conforme a situração exija, conhecimento aprofundado na area específica de atuação dentro do Quadro Complementar; e

IVatributos psicológicos:

(CL

b)adequada: autoconfiança, resistência à frustração, ambição, atenção concentrada, coragem, meticulosidade, sentido crítico.

c)baixa: ansiedade, angústia e agressividade.

d)ausência de impulsividade e sinais fóbicos.

Art. 5.

Para os fins deste Decreto, consideram-se:

1 — controle emocional (autocontrole): habilidade de reconhecer as próprias emoções diante de um estímulo, controlando-as de forma que não interfiram em seu comportamento;

Il - ansiedade: aceleração das funções orgânicas, que causam agitação emocional e afetam a capacidade cognitiva do candidato;

HI - angústia: mal-estar psicofísico caracterizado por temor difuso, podendo ir da inquietação ao pânico;

IVimpulsividade: incapacidade de controlar as emoções e tendência a reagir de forma brusca e intensa diante de um estímulo interno ou externo;

Vautoconfiança: atitude de autodomínio do candidato, presença de espírito e confiança nos próprios recursos, estabelecendo contatos de forma resoluta e decidida; capacidade de reconhecer suas características pessoais dominantes e acreditar em si mesmo;

VIresistência à frustração: capacidade de absorver e lidar objetiva e eficazmente com situações frustrantes;

VIIpotencial de desenvolvimento cognitivo: grau de inteligência geral (fator G), dentro de faixa mediana padronizada para a análise, aliado à receptividade para incorporar novos conhecimentos e reestruturar conceitos já estabelecidos, a fim de dirigir adequadamente seu comportamento; agressividade: manifestação de tendência ao ataque em oposição à fuga de perigos ou enfrentamento de dificuldades;

IXdisposição para o trabalho: capacidade para lidar, de maneira produtiva, com tarefas sob sua responsabilidade, participando delas de maneira construtiva;

Xiniciativa: capacidade de agir adequadamente sem depender de ordem ou decisão superior em situações específicas;

XIpotencial de liderança: habilidade para agregar as forças latentes existentes em um grupo, canalizando-as no sentido de trabalharem de modo harmônico e coeso na solução de problemas comuns, visando a atingir objetivos pré-definidos, facilidade para conduzir, coordenar e dirigir as ações das

EA E FE pessoas, para que atuem com excelência e motivação, estando o futuro líder disponível para ser treinado em sua potencialidade;

XIIsociabilidade (relacionamento interpessoal): capacidade de perceber e reagir adequadamente às necessidades, sentimentos e comportamentos dos outros;

XIIIflexibilidade de conduta (adaptabilidade): capacidade de diversificar seu comportamento, de modo adaptativo, atuando adequadamente, de acordo com as exigências de cada situação em que estiver inserido;

XIVcriatividade: habilidade do candidato para tirar conclusões e revitalizar soluções antigas a que

=» Chegou pela própria experiência anterior e vivência interna, apresentando novas soluções para os problemas existentes, a fim de buscar formas cada vez mais eficazes de realizar ações e atingir objetivos, valendo-se dos meios disponíveis no momento;

XVfluência verbal (comunicabilidade): capacidade em comunicar-se de forma compreensível e agradável;

XVIsinais fóbicos: medo irracional ou patológico de situações específicas, que levam o indivíduo a desenvolver evitação ou crises de pânico;

XVIIresponsabilidade: capacidade do indivíduo em tomar decisões, assumindo suas consequências;

XVIII - ambição: desejo de alcançar aquilo que valoriza;

XIXassertividade: capacidade de expressar-se corretamente, deixando clara a sua vontade, agindo ativamente para sua aquisição;

XXdisciplina: capacidade de ater-se a um método, uma ordem, uma maneira de ser e de agir;

XXIorganização: capacidade de desenvolver atividades, sistematizando as tarefas;

XXIIperseverança: capacidade para executar uma tarefa, vencendo as dificuldades encontradas até concluí-la;

XXIII - atenção concentrada: capacidade de discriminar e localizar, rapidamente, partes de um todo, perceber e distinguir semelhanças e diferenças pequenas, em dois objetos aparentemente iguais ou diferentes;

XXIVpercepção espacial: capacidade de imaginar a posição de um objeto, após ter sofrido uma rotação no espaço; identificar-se e localizar-se em um ambiente, tendo conhecimento da posição de outros pontos ao seu redor;

XXVcoragem: qualidade de quem além de ter vontade, enfrenta situações adversas ou que representem risco pessoal;

ad ud

XXVIdiplomacia: capacidade de ser atencioso e cortês;

XXVII - meticulosidade: capacidade de agir atendo-se a detalhes;

XXVIH - objetividade: capacidade de selecionar. dentre várias possibilidades, o essencial e necessário para atingir uma determinada meta; e

XXIXsentido crítico: capacidade de analisar imparcialmente um fato, um evento, uma opinião, submetendo-os a uma apreciação científica.

Art. 6.

Utiliza-se como parâmetro de avaliação as dimensões:

Ielevado: muito acima dos níveis medianos; H — bom: acima dos níveis medianos; HI — adequado: dentro dos níveis medianos;

IVdiminuído: abaixo dos níveis medianos; e

Vausente: não apresenta as características elencadas.

Art. 7.

Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de dezembro de 2011, 123º da República. AZ A MEC CS

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 16415, de 19 de dezembro de 2011

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo