Decreto Estadual de Rondônia nº 16391, de 7 de dezembro de 2011

DECRETO N. 16.391 , DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011.

Dispensa, ex-offício, Policial do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual e, observando o disposto na alínea "c", do inciso II, do artigo 9o, da Lei n. 1.053 c/c Decreto n. 9.841, ambos de 22 de fevereiro de 2002.

DEÇRE1A:

Art. Io Fica dispensado do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex-officio, a contar de Io de dezembro de 2011, o Io SGT PM RR RE 00365-0 ADALBERTO ALVES DE SOUZA, de acordo com a alínea "c", do inciso II, do artigo 9o, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, combinado com o Decreto n. 9.841, de 22 de fevereiro de 2002.