Decreto Estadual de Rondônia nº 16385, de 7 de dezembro de 2011

DECRETO N. 16.385, DE07 DE DEZEMBRO DE 2011.

Dispensa, ex-offício. Policial do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual e, observando o disposto na alínea "a", do inciso II, do artigo 9o, da Lei n. 1.053 c/c Decreto n. 9.841, ambos de 22 de fevereiro de 2002,

DEÇREJA:

Art. Io Fica dispensado do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex-offwio, a contar de Io de dezembro de 2011, o 2o SGT BM RR RE 00041-4 ANTÔNIO CARVALHO DE LIMA, de acordo com a alínea "a", do inciso II, do artigo 9o, da Lei n. 1.053. de 22 de fevereiro de 2002, combinado com o Decreto n. 9.841, de 22 de fevereiro de 2002: