Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16365, de 28 de novembro de 2011
Decreto nº 16365
El
DECRETO N. 16.365 ,DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre Agregação de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 16, $ 2º, do Decreto-Lei n. 35, de 07 de dezembro de 1982,
DECRETA:
de 09 de março de 1982, o CAP PM RE 10006571-3 ODINELSON GOMES BRAGA, ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, em razão dos fatos narrados na Denúncia do Ministério Público do Estado de Rondônia nos autos da Ação Civil Pública n. 2011001060000691, conforme consta na Portaria n. 032/CORREGEPOM, de 29 de setembro de 2011.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de novembro de 2011, 123º da República. AA )
conrócio ajis MOURA Governador
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
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