Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16363, de 28 de novembro de 2011
Decreto nº 16363
Decreto nº 16.363 ,de 28 de novembro de 2011.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 573.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no inciso Il, do artigo 9º da Lei
nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.
DECRETA:
exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
República.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de novembro de 2011, 123º da
cc ie ii CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
bras
GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA
Secretário de Estado /do Planejamento
A BENEDITO [o) “ANTONIO ALVES
Coordenação Geral - SEPLAN
“E ado/de Finanças - SEFIN
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
NIB L toda gn 14 4d À e
CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 ai pc Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE 573.000,00 RONDÔNIA - JUCER 19.022.04.122.1015.2628 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 3240 50.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 3240 20.000,00 319016 3240 3.000,00 19.022.04.126.1214.2852 PROMOVER A MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS 449052 500.000,00
573.000,00