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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16360, de 28 de novembro de 2011

Decreto nº 16360

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Decreto nº 16.360 ,de 28 de novembro de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 2542, de 16 de Agosto de 2011.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, até o

montante de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de novembro de 2011, 123º da

República. Pa x LILA

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

prod

GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

PUBLICADO 40; S:ÁRIO OFICIAL

WIZEL ode LCA cd

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 RA ' Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa RECUO Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 2.000.000,00 17.012.10.122.1015.2811 | MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2011 ii a Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 2.000.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.1021.2170 GERENCIAR PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS 339039 0100 2.000.000,00 2.000.000,00

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