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Decreto Estadual de Rondônia nº 16354, de 23 de novembro de 2011

Decreto nº 16354

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unico Art. 2.
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DECRETO N. 16.354 , DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.

Dispensa, ex-offício, Policial do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.

OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, observando o disposto na alínea "c\ do inciso II, do artigo 9o, da Lei n. 1.053 c/c Decreto n. 9.841. ambos de 22 de fevereiro de 2002,

DECRETA:

Art. Io Fica dispensado do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex-offkio, a contar de Io de novembro de 2011, o 3o SGT PM RR RE 02600-4 JOSÉ ALFREDO WOICZINSKY, de acordo com a alínea V, do inciso II, do artigo 9o, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002. combinado com o Decreto n. 9.841, de 22 de fevereiro de 2002:

unico

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de Io de novembro de 2011.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de novembro de 2011. 123° da República.

CONFUCIO AIRES MOURA

Governador

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