Decreto Estadual de Rondônia nº 16352, de 23 de novembro de 2011

DECRETO N. 16.352 , DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.

Designa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V. da Constituição Estadual e ainda, o disposto no artigo 13, inciso I. alínea "a", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia,

DEÇREIA:

Ait. Io. Ficadesignado, no período de Io de janeiroa 31 de dezembro de 2012, o Ten Cel PM RE 00421- 4 RAULINO FERREIRA DA SILVA, para desempenhar suas funções na Assessoria Militar junto aoTribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE/RO, em conformidade com o artigo 24, § 2o, inciso IV, do Decreto n. 09-A, de 09 de março de 1982, combinado com o artigo 17. inciso VI, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto n. 8134, de 18 de dezembro de 1997.