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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16345, de 22 de novembro de 2011

Decreto nº 16345

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Decreto n° 16.345 , de 22 de novembro de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n° 2.609, de 28 de outubro de 2011.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de novembro de 2011, 123° da República.

CONFUCIO AIRES MOURA

Governador

AVENILSO S DA TRINDADE

Secretári nto^SEPLAN

WAGNER LUISlflE SOUZA Secretário Adjunto - SEFIN

Publicado no diário oficial

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 5.000.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

15.001.06.181.1251.2154 MANTER AS UNIDADES OPERACIONAIS 339030 0100 5.000.000,00

TOTAL 5.000.000,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 5.000.000,00

17.012.10.122.1015.2811 MANTER AADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 3.500.000,00

17.012.10.422.1093.2143 ATENDER A USUÁRIOS DO SUS EM CARÁTER 339091 0100 1.500.000,00

EXCEPCIONAL

TOTAL 5.000.000,00

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