Decreto Estadual de Rondônia nº 16340, de 17 de novembro de 2011

DECRETO N. 16.340, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011.

Designa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V. da Constituição Estadual e ainda, o disposto no artigo 13, inciso I, alínea a, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia,

DECRETA:

Art. Io Fica designado, no período de 24 de outubro a 31 de dezembro de 2011. o Cel PM RE 01775-4 AMOAN ITAI GARRETT DA SILVA, para desempenhar suas funções na Assessoria Militaijunto ao Ministério Público do Estado de Rondônia, em conformidade com o artigo 24, § 2o, inciso IV, do Decreto n. 09- A. de 09 de março de 1982, combinado com o artigo 17. inciso VI, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto n. 8134. de 18 de dezembro de 1997.